Questão do leitor: reembolso de Obrigações do Tesouro

Data da publicação: 03/04/2013

Em junho do ano passado recebi o reembolso das OT em que tinha investido, tendo obtido ganhos face ao valor de compra. É preciso declarar essa operação ao Fisco?

Declaração obrigatória

O reembolso do capital das Obrigações do Tesouro tem de ser inscrito na declaração de IRS, mais precisamente no Anexo G. Para este tipo de rendimentos, a entrega da declaração de IRS (referente aos rendimentos de 2012) em suporte papel decorre em abril. Através da Internet poderá fazê-lo apenas durante o mês de maio.

 

Qual a tributação?

O lucro obtido (diferença entre o valor de reembolso e o preço da compra, menos os gastos com o reembolso) será somado aos restantes ganhos e perdas que tenha conseguido em 2012 com outras obrigações do Estado, obrigações de empresas e ações. Se o saldo total de mais e menos-valias for positivo, a solução normalmente mais favorável é optar pela tributação autónoma: taxa de 26,5% para 2012 (28% em 2013).

Contudo, não afaste prematuramente a hipótese do englobamento. Se tiver um rendimento coletável inferior a 18 375 euros pode valer a pena. Faça uma simulação com o IRX, o software que disponibilizamos gratuitamente para os nossos leitores poderem mais facilmente preencher a declaração de IRS.

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