Afinsa

No dia 16 de Setembro, a DECO entregou em Espanha toda a documentação exigida para efeitos de reclamação de créditos. Agora, os consumidores lesados pela AFINSA  e que reclamaram o seu investimento receberão uma carta dos administradores concursais, com os dados indicativos do processo que deverão validar. Confirme os dados e faça valer os seus direitos.

Nos termos da lei espanhola, a contagem do prazo de um mês, para efeitos de reclamação de créditos, tem início no dia seguinte ao da publicação do último anúncio referente ao concurso, o que aconteceu no passado dia 17 de Outubro.

Por forma a tornar mais célere a tramitação do concurso com benefício para todos os lesados, os administradores concursais (encarregues pelo Tribunal da condução deste processo) irão enviar, conforme solicitação do Juiz, a todos os clientes lesados pela AFINSA, uma carta com os dados indicativos do processo e dois modelos adicionais, designados por "Modelo A" e "Modelo B".

Estes modelos conterão, todos os elementos referentes aos contratos subscritos com a AFINSA constantes dos arquivos da empresa e ainda o montante do crédito que, segundo a empresa, o cliente detém sobre esta.

Este montante, no caso de existir mais do que um titular, será dividido pelo respectivo número de titulares (ou seja, se um contrato tiver sido subscrito por dois titulares e a quantia total entregue tiver ascendido a € 1000, será remetida uma carta a cada um dos titulares com a indicação de que cada um detém um crédito sobre a AFINSA no valor de 500 €).

Assim, se é um dos lesados da AFINSA, e se tiver procedido à entrega da documentação necessária na nossa associação, deverá seguir os seguintes passos:

• Anote a data em que tiver recebido a carta, ou a data do respectivo registo.
• Leia atentamente o modelo A de modo a verificar se os dados que constam do mesmo estão conformes com os dados de que dispõe, conforme reclamação de créditos efectuada através da nossa Associação.

Quando os dados referidos no Modelo A estejam conformes com os dados que reclamou (por exemplo, porque o montante constante do modelo coincide com o crédito que detém sobre a AFINSA ou porque a diferença entre os montantes é irrelevante) deverá assinar o respectivo Modelo A e remetê-lo, com a maior brevidade possível, através de carta registada com aviso de recepção, para a nossa Associação (Rua Artilharia Um, n.º 79, 4.º, 1269-160 Lisboa). No envelope, indique que a carta se destina ao “Concurso AFINSA”.

Se verificar que os dados referidos no Modelo A não estão conformes com os dados que reclamou, deverá preencher e assinar o Modelo B (indicando necessariamente os dados que considere estarem correctos) remetendo ambos os Modelos, com a maior brevidade possível, através de carta registada com aviso de recepção, para a nossa Associação, de modo a que possamos proceder, se necessário, à respectiva rectificação.

Solicitamos, no entanto, que tenha em consideração a necessidade de actuar com a maior brevidade possível, uma vez que os prazos são muito curtos e a OCU deverá respeitá-los.

• Fique sempre com uma cópia do Modelo A e, caso envie, do Modelo B.

A DECO remeterá posteriormente os respectivos Modelos para a OCU, de modo a que esta proceda à sua entrega aos administradores concursais.