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Estudo da Anacom confirma velocidades de acesso à Net abaixo do contratado, como denunciámos em Novembro de 2008.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) avaliou os serviços até 10 Mbps de velocidade e, tal como nós, verificou que os consumidores obtêm, em média, entre 55 e 77% da velocidade máxima contratada. Mas o nosso estudo da PRO TESTE n.º 296 revelou maiores diferenças nos escalões superiores (entre 12 e 30 Mbps), nos quais a velocidade é a principal mensagem publicitária. Nestes serviços, aquela só chega a metade do valor anunciado.
Na Internet móvel, a Anacom salienta uma elevada taxa de cumprimento dos valores anunciados. Contudo, as medições só foram realizadas em Lisboa e no Porto, onde a cobertura da rede móvel é bastante superior à das restantes regiões do País. O nosso estudo, por abranger todo o território nacional, diferentes tecnologias e mais serviços, revelou que os serviços móveis têm uma qualidade inferior à dos fixos. Dados os actuais índices de crescimento da Internet móvel, a Anacom deveria alargar as regiões retratadas, sob pena de distorcer a realidade.
Apesar de constatar um incumprimento das velocidades anunciadas, a Anacom não define medidas para minorar a situação. Na reunião que mantivemos com aquela entidade, após a publicação do estudo de Novembro, transmitimos a necessidade de serem tomadas medidas para proteger os consumidores. Na altura, também chamámos a atenção para os contratos das operadoras, que apresentam cláusulas abusivas e linguagem nada clara, violando a lei de modo inadmissível.
Sendo o acesso à Internet um serviço público essencial, é urgente mudar o seu estado e condições em Portugal. Os consumidores merecem qualidade pelo que pagam.
Última atualização em junho de 2009
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