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Desde 2008, o selo do carro e o Imposto Único de Circulação são pagos no mês de matrícula.
Os automóveis comprados após Julho de 2007 pagam o Imposto Único de Circulação, que substitui o Imposto Municipal de Veículos (IMV) e o Imposto de Circulação e Camionagem. Apesar de ser devido no mês de matrícula, o prazo de pagamento dos carros matriculados em Janeiro foi, excepcionalmente, prolongado até 25 de Fevereiro.
Os automóveis comprados até ao final de Junho de 2007 pagam o Imposto Municipal sobre Veículos, o chamado selo do carro, no mês de matrícula. O seu valor é definido pelas tabelas antigas, que não têm em conta a componente ambiental.
Pode pagar o imposto no sítio das declarações electrónicas (ver links úteis), utilizando a sua senha de acesso ou nos serviços de finanças. O comprovativo, sob a forma de selo, deixa de existir, desaparecendo também a obrigação de o colar no vidro do carro. Cabe ao fisco controlar o seu pagamento.
Se vendeu ou mandou abater um veículo, mas este ainda está em seu nome, não pague o imposto. No primeiro caso, deve pedir a apreensão do veículo à PSP, GNR ou nos serviços da antiga Direcção-Geral de Viação. No segundo, os proprietários de automóveis destruídos ou desmantelados têm de pedir o cancelamento da matrícula (mesmo se não possuírem o certificado de destruição) ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, nas Lojas do Cidadão e nas Conservatórias de Registo Automóvel. Para isso, o automóvel não pode, desde a data de abate, ter feito a inspecção periódica obrigatória, pago seguro automóvel ou o imposto municipal de veículos.
Exemplo: Renault Clio III Dynamique 1.5 dCi (1461 cc e 85 cv) emite 117g de CO2 /km. Se o comprou até finais de Junho de 2007 paga € 16, se a compra for posterior, o imposto totaliza € 102,20 (€ 51,10 + € 51,10).
Última atualização em abril de 2008
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