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A Autoridade Tributária e Aduaneira está em funções desde o início de 2012. Nasceu da fusão da Direção-Geral dos Impostos, da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.
Abarca as competências das três entidades: passa a administrar todos os impostos e direitos aduaneiros e a controlar a fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional.
O atendimento ao contribuinte é assegurado nos locais onde operavam as Direções-Gerais integradas. Pode continuar a usar o portal das finanças para entregar a declaração de IRS, por exemplo. A página está diferente, mas basta clicar no botão “Serviços Tributários”.
Todas as comunicações são dirigidas à nova administração. Se utilizar a via eletrónica, por exemplo, para fazer uma reclamação graciosa, o procedimento não muda. Entre no novo portal e selecione “Serviços Tributários”. Na prática, a reorganização destas entidades não será muito sentida pelos contribuintes, que continuam a interagir com a administração tributária tal como faziam até ao final de 2011.
Última atualização em janeiro de 2012
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