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Informação pouco transparente, concorrência em ponto morto e muitas facilidades prometidas na obtenção do atestado médico foram os principais problemas encontrados pela DECO/PRO TESTE em muitas das 215 escolas de condução visitadas.
Dado que mais tarde ou mais cedo, chega a hora de aprender a rodar pelo asfalto,
aquela revista de consumidores decidiu analisar como funcionam as escolas de
condução. Para conhecer os preços praticados e a informação
prestada, em Fevereiro e Março de 2003, a equipa da PRO TESTE visitou,
de forma anónima, 215 escolas. Segundo a PRO TESTE, a maioria dos estabelecimentos
(113) não prima pela transparência, limitando-se a escrever o preço
total da carta geralmente num cartão da escola. Em 59 escolas, apenas
indicaram aos colaboradores daquela revista o preço oralmente ou, apesar
de escrito, deram um valor aproximado. Contudo, 43 escolas apresentaram o preço
indicando as principais parcelas incluídas e, por vezes, discriminando
os respectivos encargos.
Das 215 escolas visitadas, em 106 foi detectada, pelo menos, uma situação
irregular em matéria de informação afixada: tabela de preços
ou referência ao livro de reclamações não afixadas
em local visível pelo público.
Poupe centenas de euros, aconselha a PRO TESTE
Em Portugal Continental, o preço da mesma carta de condução
varia entre 430 euros (Gaiense, em Vila Nova de Gaia) e pouco mais de 930 euros
(Infante de Sagres, Praça do Município, em Portimão), ou
seja, duas vezes mais. Entre escolas da mesma cidade, também se encontraram
diferenças enormes. Por exemplo, no Porto, a carta pode custar entre
450 euros, nas escolas AB, Auto-Águia, Estádio e Pincor, e cerca
de 760 euros, se optar pela escola do ACP (só para sócios e respectivos
familiares). Quando for à escola, a PRO TESTE aconselha também
a certificar-se do montante que terá de pagar caso reprove nalguma prova
do exame. Esta repetição pode aumentar brutalmente o custo final.
Se, nalgumas zonas do país, pode poupar muito dinheiro, noutras, a concorrência
está em ponto morto. Ao ter em conta o preço mínimo e máximo
de cada região, os técnicos da PRO TESTE descobriram uma realidade
preocupante: em 11 localidades, a variação de preços é
nula ou quase inexistente. Os casos mais flagrantes são os de Beja e
Viseu, onde a carta custa o mesmo preço em todas as escolas visitadas.
Mas também em Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Setúbal,
Torres Vedras e Viana do Castelo, a situação é desfavorável
ao consumidor. Em Bragança e Vila Real, quatro das escolas visitadas
praticam o mesmo preço. O que se passa indicia uma prática ilegal
de preços concertados. Na maioria dos casos, os preços estão
nivelados por cima.
Atestados a alta velocidade
O atestado médico é justificadamente obrigatório. Por isso,
é frequente as escolas terem acordos com um médico que se desloca
às suas instalações. Das 165 escolas onde era possível
tratar do atestado, em 54 os resultados foram uma surpresa pela negativa. Nestas,
disseram que não era preciso ir à consulta. Nalguns casos, ainda
perguntaram se tinha problemas de saúde ou se usava óculos. Face
a uma resposta negativa, a reacção foi idêntica: a consulta
era dispensável. Quando fosse inscrever-se, seria preenchido o impresso
do atestado, a respectiva quantia seria paga e a escola tratava do assunto com
o médico. “Ou seja, poderão estar a ser dadas muitas facilidades
na obtenção dos atestados: mais uma situação ilegal
e perigosa”, denuncia a PRO TESTE.
Quanto ao número ou duração das aulas de condução
anunciadas, a revista dos consumidores encontrou sete infractores. Em três
escolas de Braga, foram propostos descontos se o candidato tivesse menos aulas
do que as 30 exigidas por lei. Em Ponta Delgada, todas indicaram um número
de aulas inferior a 30 e com menos de 50 minutos.
Em 2003, comemora-se o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência e apenas
33 escolas responderam que estão preparadas para ensinar os deficientes
motores (em cadeira de rodas) a conduzir. Das outras, a maioria não recusa
esta possibilidade, mas apenas na condição do candidato comprar
o carro antes de ter a carta ou de o arranjar por outros meios (empréstimo
ou aluguer, por exemplo).
Proibido abusar
Em matéria de atestados médicos, os consumidores exigem uma fiscalização
rápida da parte da Direcção-Geral de Viação.
Os indícios são de tal modo evidentes que a Ordem dos Médicos
poderia tomar uma atitude, lembra a PRO TESTE na edição de Junho.
Para aquela revista, também é inaceitável que as escolas
baseiem os seus descontos no número de aulas práticas ou que tenham
cursos com menos aulas (ou mais curtas) do que é exigido por lei.
Os consumidores reivindicam jogo limpo em matéria de informação:
os responsáveis das escolas terão de dedicar mais atenção
aos dados que fornecem e colocar a tabela de preços em local bem visível.
“Do que está à espera, então, a Inspecção-Geral
das Actividades Económicas para impor transparência?”, pergunta
aquela revista. Em 11 cidades, os preços indicados à equipa da
PRO TESTE revelam a possível existência de uma política
de preços concertados. Ora tal prática impede o consumidor de
escolher com base no preço. A confirmar-se a suspeita, a Autoridade da
Concorrência tem de punir severamente os infractores.
No entender daquela revista, “a começar nas escolas e a acabar
nas entidades que deveriam fiscalizar, muito mal se tem conduzido este sector
em Portugal. A legislação até é bastante completa,
mas não está a ser cumprida”. Assim, a PRO TESTE lança
um último apelo: “Porque os consumidores estão a ser bastante
prejudicados, prego a fundo na fiscalização, Srs. Ministros da
Economia e da Administração Interna, Carlos Tavares e Figueiredo
Lopes”.
| PRO TESTE n.º 237 – Junho de 2003 – Páginas 8 a
13 |
29.06.2003
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