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Recusa de pagamento de despesas de manutenção não aprovadas

24 Julho 2012
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Assunto: Recusa de pagamento de despesas de manutenção não aprovadas

Exmos. Senhores,

No dia dia .......... de .............................. de 2012, celebrámos convosco um contrato que nos dava o direito de utilizar, durante a 20ª semana de cada ano, um apartamento que faz parte do vosso empreendimento .............................., em .............................., e de que acabámos de receber o respetivo certificado predial. O preço total contratado foi de ............................................................  euros (por extenso), que já está pago na totalidade.

Estamos conscientes de que, de acordo com a lei, temos de pagar uma prestação periódica para garantir a correta gestão do empreendimento e fazer face às despesas de manutenção do imóvel. No entanto, não temos intenção de pagar a quantia mensal de ..............................euros que nos foi recentemente exigida. Com efeito, além de não ter sido apresentada justificação para um aumento tão elevado relativamente ao ano passado (em que a prestação era apenas de .............................. euros), não fomos convocados para uma assembleia destinada a discutir a aprovação do orçamento para este ano ou a aprovar o aumento da prestação periódica.

Pelas razões apontadas, reiteramos a nossa intenção de não efetuar o pagamento requerido, até que seja tomada uma decisão conjunta em assembleia convocada para o efeito.

Sem outro assunto de momento,

Assinatura manuscrita


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