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Partilha de bens herdados: inventário fora do tribunal

26 Setembro 2014
Partilha de bens herdados: inventário fora do tribunal

Os inventários deixaram o tribunal em setembro de 2013 e passaram para os cartórios notariais. Só as questões complexas são decididas por um juiz.

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Desde setembro de 2013, se precisar de desencadear um processo de inventário para fazer a partilha dos bens de uma herança, deve recorrer a um notário. O processo só é enviado para o tribunal, caso haja questões que, pela sua natureza ou complexidade, não devam ser decididas no processo de inventário. Na maioria dos casos, o juiz só intervém no final, para homologar a decisão final. 

O processo de inventário é uma solução quando não é possível fazer a partilha informal, por exemplo, por os herdeiros discordarem da divisão dos bens. Nalguns casos, pode ser recomendado, como quando há dívidas e convém separar claramente os bens dos herdeiros dos da herança. Noutros casos, o inventário é obrigatório, por exemplo, se houver herdeiros ausentes em parte incerta. 

Quando o valor das dívidas é superior ao dos bens, seguem-se, a pedido dos credores ou de todos os herdeiros, as regras do processo de insolvência.


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