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Heranças: dicas para investigar os bens do falecido

16 Abril 2014
Heranças: dicas para investigar os bens do falecido

Extratos bancários, recibos de seguros ou correspondência ajudam a identificar os bens de alguém que morreu. Se a estratégia falhar, há outras formas de obter estas informações.

A lei garante a transmissão dos bens para o cônjuge, descendentes e ascendentes. Quando não existem familiares próximos, está prevista a sucessão até ao 4.º grau da linha colateral (primo “direito”). Por isso, muitos portugueses não fazem testamento. Mesmo assim, em 2012, celebraram-se cerca de 23 mil, segundo o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça. O testamento revela diversos aspetos, como os herdeiros, o patrimó­nio do falecido e as disposições a seguir quanto aos restos mortais. Indicamos os passos a seguir para saber se foi contemplado e receber sem problemas a sua parte.

Comece por procurar o testamento
Para apurar se consta do testamento, contacte a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa (213 817 600 ou crcentrais@dgrn.mj.pt). Este serviço é responsável pela organização e manutenção do índice geral de testamentos e informa sobre a data e cartório em que foram realizados.

Entregue um requerimento, acompanhado da certidão de óbito do testador. Qualquer pessoa pode pedi-la na Conservatória do Re­gisto Civil. As conservatórias do registo civil podem servir de intermediárias com a Conservatória dos Registos Centrais, podendo os requerimentos, declarações e documentos para a instrução de atos e processos daquela conservatória ser apresentados em qualquer conservatória do registo civil.

Em vida, só o próprio ou um procurador com poderes especiais têm acesso ao testamento.

Siga o rasto do dinheiro

  • Os beneficiários de seguros de vida, acidentes pessoais ou capitalização são os identificados na apólice. Moradas nem sempre existem, pelo que as seguradoras podem não conseguir informar os interessados. Se suspeita de um seguro a seu favor, contacte o Instituto de Seguros de Portugal.
  • Os ativos financeiros também podem ser alvo de busca. Se tem dúvidas sobre contas e produtos bancários, contacte o Banco de Portugal (Departamento de Emissão e Tesouraria, Apartado 81, 2584-908 Carregado). Através do site do Banco de Portugal, chega à página do supervisor bancário destinada a ajudar os beneficiários de heranças a localizar ativos financeiros. O pedido de localização é gratuito, mas apenas pode ser solicitado pelo cabeça-de-casal, a pessoa que dá a inventário os bens da herança.
  • Se a dúvida se prende com Certificados de Aforro ou do Tesouro, a solução passa por questionar a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP - EPE. Os herdeiros têm de solicitar ao IGCP uma declaração de valores à data do óbito não só para impedir a prescrição mas também porque os montantes têm de ser declarados ao fisco, mesmo que os beneficiários estejam isentos.
  • Já se o falecido investia em ações e obrigações através de um corretor, a tarefa é mais difícil. Não há um mecanismo que centralize as informações, o que obriga a uma busca porta a porta. Eventuais extratos podem ajudar.

Como transferir para os herdeiros
Para receber os bens, os herdeiros precisam de alguns documentos: certidão de óbito e habilitação de herdeiros. Devem apresentá-los em conjunto à instituição que detém os ativos financeiros. Para além destes dois documentos, os herdeiros também têm de demonstrar que se encontra pago o imposto de selo relativo à transmissão desses depósitos ou, caso se verifique a isenção deste imposto, que se encontra cumprida a obrigação de declaração da transmissão junto do serviço de finanças competente. Na falta de um herdeiro, todos têm de esperar pela partilha. Para valores mobiliários (por exemplo, ações e obrigações), deve ser ainda obtida uma certidão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a entregar às finanças.

  • As ações cotadas em bolsa e obrigações ao portador são registadas na conta dos herdeiros e depois na entidade emissora ou intermediário financeiro.
  • Os valores em contas a prazo ou à ordem podem ser transferidos para depósitos de que os herdeiros sejam titulares. É necessário o documento de habilitação. O mesmo acontece com os capitais contratados nos seguros, que devem ser resgatados e atribuídos aos beneficiários.
  • Para transferir Certificados de Aforro e outros títulos da dívida pública, dirija-se à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Atenção aos prazos: série A e B prescrevem 5 anos a contar do óbito, se tiver ocorrido antes de 4 de maio de 1997, ou 10 anos, depois desta data. Os da série C prescrevem em 10 anos.


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