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Dos 28 lares de idosos visitados pela DECO PROTESTE em Julho e Agosto de 2008, 21 chumbaram nos serviços e na segurança. Como a vida dos utentes está em perigo, quatro deveriam encerrar para obras: Lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, Mansão de Santa Maria de Marvila, Associação de Serviço Social - ASAS e Confraria São Vicente de Paulo, todos em Lisboa.
Neste estudo, a amostra foi escolhida entre Instituições Particulares de Solidariedade Social, que representam mais de 70% das respostas sociais dos lares. As regras de licenciamento daquelas instituições já estão contempladas no novo decreto-lei, de Março de 2007, o que corresponde às exigências da DECO.
O estudo, publicado na PRO TESTE de Fevereiro, revela que a maioria dos 28 lares contém falhas e lacunas intoleráveis nos serviços, evacuação e segurança contra incêndio. O aspecto mais vulnerável na segurança foi a falta de compartimentação entre espaços. Apenas seis tinham escadas protegidas com portas apropriadas, para que os utentes possam sair antes que o fumo e as chamas se propaguem. Ao nível dos serviços, um dos aspectos mais penalizadores são os poucos funcionários que ficam com os idosos à noite.
Face ao panorama, exige-se uma fiscalização eficaz. Os que não oferecerem as condições mínimas de segurança e de bem-estar devem ser alvo das medidas previstas na lei, para evitar a última opção: o encerramento. A DECO já enviou o resultado do estudo ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e ao Instituto de Segurança Social, responsável pelo funcionamento e fiscalização destes estabelecimentos.
Exige-se que a regulamentação específica seja aprovada rapidamente, para que fiquem estabelecidas as condições mínimas de segurança e serviços aplicáveis aos estabelecimentos já existentes e o prazo para se adaptarem. Mas mesmo sem esta aprovação, a fiscalização é vital, para corrigir as situações que põem em causa a segurança, conforto e qualidade de vida dos idosos, tal como descrito na lei em vigor.
O portal www.deco.proteste.pt disponibiliza a lista dos aspectos a considerar na escolha e avaliação de um lar.
27.01.2009
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