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É corrente ouvir-se dizer que no Carnaval ninguém leva a mal. Caracterizando-se por ser uma época de folia, brincadeiras e diversão, a verdade é que, não poucas vezes, a mesma se pode transformar em tragédia e pesadelo.
Por isso a DECO, enquanto Associação defensora dos interesses dos consumidores, aproveita esta época para divulgar alguma informação e conselhos práticos para que a mesma decorra em segurança e sem problemas.
Na verdade, a utilização das chamadas BOMBINHAS DE CARNAVAL causa todos os anos inúmeros e graves acidentes, cujas vítimas são predominantemente crianças. Acresce ainda que essas brincadeiras explosivas provocam bastante ruído, susceptível de pôr em causa a ordem pública, com particular incidência nas escolas.
- Sabia que as Bombas de Carnaval são considerados verdadeiros explosivos?
- Sabia que a sua comercialização a menores de 18 anos é proibida?
- Sabia que a sua compra carece de uma autorização específica?
É verdade, as famosas Bombas de Carnaval pertencem ao conjunto de explosivos tecnicamente designados como Bombas de Arremesso, cuja venda e utilização estão regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 376/84 de 30 de Novembro, com as alterações do DL nº 474/88 de 22 de Dezembro.
Esta legislação determina que a venda de Bombas de Arremesso (estalinhos) só pode ser feita a pessoas que tenham autorização das entidades competentes, apresentando no acto da compra o documento comprovativo dessa autorização.
Essa autorização para aquisição e emprego de produtos explosivos deve ser requerida ao Comando Distrital da PSP e são apenas concedidas quando se verificam, cumulativamente, as seguintes condições:
- O interessado ter mais de 18 anos
- As bombas de arremesso serem destinadas para fins não lúdicos
- Os locais de lançamento das bombas não impliquem perigo ou prejuízo para outros cidadãos
- As quantidades que pretendem adquirir precisam de ser justificadas
Incumbe à PSP a responsabilidade de efectuar a fiscalização dos aspectos relativos ao comércio de explosivos e substâncias perigosas. Não obstante a severidade da letra da lei, a realidade dos factos é bem diversa, sendo frequente nos festejos carnavalescos a utilização de brinquedos perigosos como os estalinhos, as verdadeiras bombinhas de Carnaval, as bombas de mau cheiro, os pós de comichão ou para espirrar e outros que, pela sua composição tóxica podem pôr em risco a segurança das crianças.
Verifica-se também que a comercialização destes produtos explosivos ocorre em muitos quiosques e papelarias que não cumprem a lei, uma vez que não dispõem de quaisquer condições de segurança para o armazenamento.
Existem riscos para a saúde e para a segurança dos pequenos consumidores. As lesões provocadas pelas Bombas de Carnaval afectam sobretudo mão e dedos e a idade dos acidentados oscila entre os 10 e os 16 anos. Todos os anos se registam cerca de 200 acidentes, em que se destaca cortes, queimaduras ( ao nível das mãos, pernas e globo ocular) e traumatismos. Por isso, é imperioso consciencializar pais, professores e educadores da perigosidade na utilização destes produtos.
Mas... se há brincadeiras de Carnaval potencialmente perigosas, outras há que não o deveriam ser. A verdade é que se constata que muitos outros brinquedos utilizados no Carnaval como as Máscaras, os adereços postiços, fatos de Carnaval, etc., não obedecem aos requisitos legais, designadamente quanto à rotulagem exigível, aos perigos de inflamabilidade ou de toxicidade do produto.
Um acidente pode estragar uma festa e pode marcar uma vida!
19.02.2004
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