O que devo saber sobre a realização de espectáculos?
Consideram-se espectáculos de natureza artística todos os géneros de actuação ou representação ao vivo, os quais só podem ser anunciados ou realizados após a emissão de uma licença de representação. Esta licença visa salvaguardar os direitos de autor e direitos conexos, registo de promotor e a classificação etária.
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