Para facilitar as queixas em caso de conflito, as escolas de condução são obrigadas a dispor de livro de reclamações. A actividade é controlada pela Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária.
Depois de registada a queixa no livro de reclamações, a escola tem 10 dias úteis para enviá-la à entidade fiscalizadora. Ainda assim, o consumidor poderá apresentar directamente a reclamação junto da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária.
Isto não significa que, após a queixa ser registada no livro, esta não chegue a quem de direito. É que as páginas dos livros estão numeradas e, visto as queixas serem escritas a tinta, será difícil apagá-las sem que tal seja detectado.
Se o consumidor tiver razão, a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária aplicará a sanção que considerar mais adequada à gravidade da situação: de meras coimas ao encerramento do estabelecimento.
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