|
Seis anos depois, a reconversão suscita reclamações e os consumidores estão a pagar do seu bolso os erros da Lisboagás. As fugas e o excesso de monóxido de carbono põem em risco a vida de milhares de lisboetas. Eis as conclusões de um inquérito junto de mais de 3200 habitantes da capital, realizado pela revista PRO TESTE e publicado na edição de Março.
Há uma década preocupada com esta matéria, a DECO inspeccionou 81 instalações durante e após a reconversão. Encontrou sempre problemas graves. E, como d esde o início do processo tem recebido muitas queixas de consumidores, realizou o inquérito que agora publica, para avaliar a extensão das falhas da Lisboagás.
No total, 22% dos inquiridos fizeram reparações após a mudança. Extrapolando estes resultados para o número de clientes da Lisbogás em 2001, que, segundo a empresa, era de 214 846, mais de 46 800 famílias foram obrigadas a reparar o péssimo trabalho da distribuidora. Em cerca de metade dos casos, pagaram mais de 300 euros.
Durante a reconversão, a Lisboagás considerou que 58% de instalações estavam a funcionar correctamente. Nas restantes situações, as fugas e as ligações ao fogão e ao esquentador foram os problemas mais comuns. Mas 20% dos inquiridos a quem não foram recomendadas reparações necessitaram delas mais tarde.
Cerca de 4% dos consumidores referiram ter sido introduzido um líquido vedante nas condutas para reparar fugas. Este sistema tem levantado polémica, pois não se sabe durante quanto tempo é eficaz.
Após a reconversão, 37% dos inquiridos pediram uma inspecção extraordinária, a grande maioria porque a Lisboagás lhes disse que teriam de fazê-lo. Em 34% destes casos, a empresa justificou-se com a necessidade de mudar o contador. A lei nem prevê nenhuma inspecção associada à mudança do contador. "Trata-se de um pretexto para entrar em casa dos lisboetas e só agora fazer, ilegalmente, a inspecção extraordinária rigorosa que deveria ter sido efectuada durante a reconversão", acusa a associação de consumidores.
Em 27% dos casos, a Lisboagás disse ser necessária uma inspecção extraordinária por ter sido detectada uma fuga no edifício. Um trabalho mais rigoroso na passagem ao gás natural teria logo identificado estas fugas.
Durante a reconversão, 4% dos inquiridos tinham o esquentador na casa de banho, pelo que a empresa deveria tê-lo removido. Mas, mais tarde, comunicou a 28% destes consumidores que deveriam requerer uma inspecção extraordinária para fazer isso mesmo. Ou seja, durante a operação, ignorou a lei e, anos depois, o consumidor teve de pagar do seu bolso uma inspecção e a obra correspondente para o aparelho ser retirado.
As inspecções extraordinárias que, em 59% dos casos, estiveram a cargo de empresas indicadas pela Lisboagás, grosso modo, ocorreram a partir de 2003 e ainda estão em curso, com tendência para se avolumarem. E, se estas aconteceram muito depois da reconversão, a maioria das reparações verificou-se entre 2004 e 2006. Ou seja, muitos consumidores estiveram expostos ao perigo durante anos a fio. E a DECO interroga-se: "quantos mais, que não fizeram reparações, ainda correm riscos?"
Ao longo dos anos, a DECO tem comunicado os resultados dos seus estudos às autoridades e, em especial, à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGGE), que os têm ignorado. Em 2001, o Primeiro-Ministro, António Guterres, chegou mesmo a prometer na Assembleia da República uma inspecção a todas as instalações reconvertidas. Mas a promessa não passou disso mesmo.
Agora, os consumidores exigem inspecções e reparações a expensas da Lisboagás, realizadas por uma entidade independente. A distribuidora teve à sua disposição recursos financeiros para fazer um bom trabalho e devolveu aos lisboetas riscos e encargos. Desde 1994, um despacho normativo previa fundos até 750 euros por habitação e a cobertura de despesas com a aquisição de materiais e equipamentos, a instalação de tubagens e obras de construção civil.
Os consumidores estão muito preocupados com a forma como são controladas as entidades inspectoras e deixam uma questão à DGGE. Porque é que a Autoridade da Concorrência recomendou que o Instituto Tecnológico de Gás deixasse de realizar inspecções, por conflito de interesses, e continua credenciado para tal?
Quanto ao monóxido de carbono, desde 2001 que exigem que a lei o considere um defeito crítico. Para resolver a questão, a DECO enviou uma queixa ao Provedor de Justiça no sentido de ser declarada a inconstitucionalidade da lei por omissão. Comunicou ainda os resultados do inquérito à Lisboagás, à DGGE, ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, ao ministro da Economia, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares.
| Pro Teste n.º 278 - Março de 2007 - páginas 8 a 12 |
23.02.2007
|
Comentar
