Liberalização da energia eléctrica: preços mais baixos não é para já

A quase exclusividade, em Portugal, da comercialização de energia eléctrica, em baixa tensão, pela EDP Distribuição, SA, tem os dias contados. Iniciado em 1995, o processo de liberalização chega finalmente aos consumidores domésticos. A partir de 4 de Setembro de 2006, outros agentes que pretendam abastecer os consumidores são livres de o fazer. Agora, a expectativa é que a qualidade do serviço aumente e que o peso da factura mensal da electricidade diminua. Mas será que tal se tornará uma realidade?

Até à data, não surgiram novos fornecedores de energia eléctrica para consumo doméstico. O actual nível de preços, mantido abaixo do seu verdadeiro custo através de uma imposição legal que limitou, à taxa de inflação, os aumentos em 2006, explica, em parte, a dificuldade em apresentar preços mais competitivos. Assim, só em 2007, ano em que este mecanismo ficará sem efeito, e quando o déficit assim criado de cerca de 450 milhões de euros se reflectir nas tarifas, se prevêem condições mais atractivas para a entrada em cena de empresas concorrentes.

Não se espera a diminuição dos preços, a curto ou médio prazo. Mas tal não é uma consequência directa da abertura do mercado a outras empresas abastecedoras de energia eléctrica. Vários factores exercem uma forte pressão para a subida dos preços. O elevado custo dos combustíveis e o fomento da produção baseada em energias renováveis, mais dispendiosa, são duas das principais razões.

Perante tal panorama, e porque este é um serviço público e essencial, sujeito à legislação da defesa do consumidor, impõe-se assegurar desde logo algumas condições:

• manter uma forte regulação do mercado, independente e orientada para a defesa dos interesses dos consumidores;
• manter a figura do “comercializador regulado” (que assegura o fornecimento de electricidade a todos os consumidores que não desejem mudar de fornecedor);
• reforçar as exigências ao nível da qualidade do serviço;
• maior transparência, concorrência e articulação com o mercado do sector das energias renováveis;
• promover a eficiência energética, a par de reais incentivos para comprar equipamentos alternativos (para a captação de energia solar, por exemplo);
• caminhar no sentido de um eficiente mercado ibérico e, a longo prazo, europeu.

No dia-a-dia, contudo, está ao nosso alcance fazer um menor e melhor consumo energético, adoptando novos hábitos. Optar por um tarifário adequado e escolher electrodomésticos energeticamente mais eficientes são dois bons gestos. Na compra de uma nova casa ou na adaptação da que possui, pode também economizar energia.

Além disso:

• antes de assinar um novo contrato, leia com atenção as condições, sobretudo as relacionadas com os preços e sua evolução no tempo, modos de pagamento, periodicidade da facturação, condições para rescindir e serviços oferecidos;
• a mudança de fornecedor é gratuita e rápida (não ultrapassando, na maioria dos casos, 10 dias úteis), podendo ser pedida até quatro vezes por ano;
• não é necessário mudar o contador, nem qualquer outro aparelho.

No futuro, antes de optar por um fornecedor, informe-se sobre as principais questões em jogo. Para obter mais informações, no final desta página pode fazer o download de um conjunto de Perguntas Frequentes. Estas foram elaboradas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que contou com a colaboração da DECO, entre outras organizações de defesa do consumidor.

04.09.2006