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Electricidade: sem novos fornecedores à vista

Em 2007, cerca de 6 milhões de portugueses vão pagar, em média, mais 6% pela electricidade que consomem. Isto é, quase € 30 por ano numa factura mensal que rondaria os 40 euros.

A notícia foi anunciada pelo Governo em Novembro último, após um longo debate sobre o aumento das tarifas. Apesar de este valor estar bastante acima da inflação e representar um encargo mensal adicional para as famílias, é mais aceitável do que os 15,7% propostos inicialmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Mas esta limitação ao aumento pode ter efeitos perversos. Por um lado, não é suficiente para pagar os custos de produção da energia consumida pelo País, o que dificulta a entrada de novos fornecedores para o segmento doméstico. Só assim se explica que três meses após o fim da liberalização do sector eléctrico, os consumidores continuem a poder optar entre a EDP e... a EDP. Por outro, cria um novo défice a somar ao que já existe.

De facto, o País debate-se hoje com uma dívida no sector da energia de mais de 400 milhões de euros. Esta deve-se, em grande parte, aos custos de produção, inflacionados pelo aumento do combustível, mas também ao facto de não ter existido uma verdadeira política energética ao longo da última década. Para evitar o acumular deste défice nos próximos anos, é necessário que o Governo e os próprios consumidores adoptem já algumas medidas de urgência.

No caso do Governo, compete-lhe reduzir os custos de produção e rever os custos de interesse económico geral, como as rendas aos municípios e o fomento às energias renováveis, que representam mais de 16% da factura mensal dos consumidores particulares. É inadmissível, por exemplo, que sejam apenas estes a subsidiar estas energias alternativas, quando as empresas também beneficiam delas.

No caso dos consumidores, até que a Endesa, Iberdrola e Union Fenosa tenham condições para avançar com propostas de tarifas vantajosas, compete-lhes gerir da melhor forma a energia que consomem: por exemplo, adoptando tarifários e/ou potências mais adequadas.

Última actualização em Dezembro de 2006