Telemóveis: “Nova lei falha objetivo de criar mobilidade”

Tito Rodrigues, do nosso departamento de relações institucionais, aponta as fragilidades da nova lei para desbloquear telemóveis.

A lei em vigor desde agosto de 2010 fixou limites nos contratos com fidelização à operadora. O preço para desbloquear o telemóvel diminui com o tempo desde a compra. O desbloqueio liberta-o do contrato com uma operadora, que agora só pode durar 2 anos. Após o fim do contrato, o desbloqueio é gratuito. Mas quem compra aparelhos bloqueados, sem contrato de fidelização, pode pagar mais agora e desembolsa o mesmo pelo desbloqueio, 6 meses ou 6 anos após a compra do equipamento.

A lei falha ao não estabelecer regras para calcular o valor do telemóvel livre de operadora, parcela indispensável para apurar o custo da “liberdade”. Optimus, TMN e Vodafone fazem-no da mesma forma, o que é estranho e pouco transparente. Por carta, já apelámos ao ICP-ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) para fixar a fórmula de calcular aquele valor, tendo em conta o mercado.

Entrevista a Tito Rodrigues, da nossa equipa

"As novas regras penalizam quem compra telemóvel sem fidelização."

Incentivamos regularmente os leitores a mudar para tarifários mais baratos. Esta lei é um entrave?
A lei trouxe vantagens a quem tem um contrato de fidelização. Este acaba ao desbloquear o telemóvel, não tem de pagar mais nada. Mas deixa muitos consumidores numa situação mais frágil. Não cumpre, no essencial, o propósito, ou seja, não cria soluções para aumentar a mobilidade do consumidor e muito menos fomenta a concorrência no setor.

Como explica o mesmo valor no cálculo do custo de desbloqueio nas 3 redes?
É um dos muitos mistérios das comunicações móveis no nosso país. Junta-se aos aumentos, na exata medida (25%), das mensalidades dos tarifários jovens no final do ano passado e às alterações das condições gerais dos tarifários, que parecem decalcadas de uns operadores para outros e efetuadas na mesma altura.

O que mudávamos na lei?
É fundamental equiparar os regimes com e sem fidelização, com uma redução progressiva do valor a cobrar pelo desbloqueio. Só assim se potencia a mobilidade dos clientes e aumenta a concorrência.

Exemplos do efeito das novas regras
Desvantagem é visível com dois exemplos recolhidos em novembro de 2010.