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A partir de Setembro, operadores não podem cobrar por mudar de rede, após o período de fidelização, e há limites aos custos deste serviço.
O período de fidelização não pode exceder 24 meses. Para desbloquear nos primeiros 6 meses, os operadores móveis não podem cobrar mais do que a diferença entre o valor do telemóvel, à data da sua compra e sem descontos ou créditos, e o que o cliente pagou. Após meio ano, podem exigir até 80% daquele valor. No último ano de fidelização, o limite é 50 por cento.
No fim do período de fidelização, o desbloqueio é gratuito e garantido pela operadora que bloqueou o equipamento. O consumidor deve esperar, no máximo, 5 dias a partir do pedido. As penalizações ou cobranças de anular o contrato antes do prazo são agora proibidas.
Sem fidelização, não podem cobrar-lhe uma quantia superior à diferença entre o valor do telemóvel na altura da compra, sem descontos ou créditos, e o que pagou.
Cumprido o período de fidelização, o fim do custo do desbloqueio dos telemóveis satisfaz uma reivindicação antiga da DECO. Os custos eram um entrave à mudança confirmado pelo último estudo da Autoridade da Concorrência que também defendeu aquela medida.
Estimular a mudança
Nos últimos 2 anos, menos de 5% dos consumidores mudaram de operador, segundo a Autoridade da Concorrência. Entre os inquiridos, 60% desconhecem as ferramentas on-line para comparar tarifários dos operadores móveis em função do perfil. Mas mais de metade consideram importante a sua consulta. Veja o nosso simulador para escolher o operador e tarifário mais adequado de telemóvel ou ligue 808 200 145 ou 21 841 08 58.
Segundo a Comissão Europeia (CE), é preciso facilitar a mudança de operador e reduzir prazos para o processo de portabilidade do número. A CE salienta que o processo deve ser realizado num dia útil. Em Portugal, para números de telemóvel, o prazo máximo é de 3 dias úteis, a partir do pedido ao novo operador.
Última atualização em junho de 2010
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