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O aumento do preço dos equipamentos eletrónicos promove o enriquecimento dos autores, defendeu a DECO na discussão na Assembleia da República.
A alteração da lei da cópia privada prevê a aplicação de taxas a vários equipamentos e suportes de armazenamento eletrónicos, como discos rígidos. Até agora, era aplicado um imposto de cerca de 3% apenas a cassetes, CD e DVD virgens. As novas taxas variam consoante a capacidade de armazenamento e reprodução e não segundo o número efetivo de cópias de obras protegidas. Por exemplo, memórias USB e outros suportes como cartões de memória integrados ou não noutros dispositivos, pagarão € 0,06 por cada GB de capacidade de armazenamento. O projeto de lei está a ser discutido na especialidade (Comissão de Educação, Ciência e Cultura) na Assembleia da República e ainda pode ser alterado. A DECO foi ouvida e manifestou as suas críticas. No nosso entender, a proposta de lei confunde pirataria e cópia privada, pois taxa os dispositivos com capacidade de armazenamento e reprodução usados para cópias de obras protegidas, mas também para conteúdos próprios dos utilizadores. As taxas elevadas aumentarão os preços pagos e poderão incidir sobre obras já compradas pelos consumidores, o que originará um enriquecimento ilegítimo das entidades de gestão coletiva de direitos e dos autores seus associados. Também não distingue obra escrita de obra protegida: para um autor fotocopiar um texto escrito terá de pagar a mesma taxa que um consumidor suporta pela cópia. O projeto de lei deixa ainda de fora a proteção dos autores não registados nas entidades que gerem a cobrança das taxas e os que querem promover gratuitamente as suas obras.
Última atualização em fevereiro de 2012
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