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A DECO já recebeu centenas de reclamações contra empresas de toques de telemóvel. Exigimos a opção de barramento destes serviços e mais informação sobre preço.
Jamba, Wixawin, Topmóvel, Celldorado, Movilisto, Nvia, Vibramóvel, Dadanet e Club Zed, entre outras, são empresas que apelam ao download de concursos, imagens, músicas, jogos, avaliação do QI e anedotas, em parceria com os operadores de telecomunicações móveis, Optimus, TMN e Vodafone.
Os consumidores não são informados da subscrição automática de um contrato permanente. A partir do primeiro envio para o número publicitado, recebem mais mensagens a pagar no destino, de custo bastante elevado. Por vezes, os lesados só se apercebem ao verificar débitos inexplicáveis na factura de telemóvel.
A publicidade destas empresas é difundida nos intervalos de programas dirigidos a crianças e jovens, sem capacidade legal para subscrever estes contratos.
A DECO exige medidas rápidas do Governo e da autoridade de regulação responsável pelo sector das comunicações (ICP-ANACOM), como:
- aplicação da regra do barramento de acesso a estas empresas como Serviços de Valor Acrescentado, o que já acontece em Espanha e na maioria dos Estados-membros da União Europeia;
- informação sobre a natureza do serviço e preço, com caracteres de tipo e dimensões iguais aos utilizados para a divulgação do número do serviço;
- limitação do horário de publicidade a estas empresas, em rádio e televisão, para salvaguardar os menores;
- co-responsabilização das operadoras de comunicações móveis, que permitem a prestação destes serviços, por terceiros, nas suas redes.
Enquanto a lei não o proteger eficazmente, o melhor é prevenir e não aderir a estes serviços.
Última atualização em novembro de 2008
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