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Após a nossa intervenção, a TMN devolveu débitos e barrou serviço no telemóvel de Nuno Arcadinho.
A co-responsabilização dos operadores de telecomunicações e dos prestadores foi uma das vitórias com a lei para os serviços por mensagens de telemóvel, em Maio de 2009, após a nossa denúncia em Novembro de 2008.
A lei fixou a fiscalização, pela Anacom, Autoridade Nacional de Comunicações, e Direcção-geral do Consumidor. Mas um ano depois, em Maio último, já contabilizávamos quase 3 mil queixas sobre os serviços de valor acrescentado, baseados no envio de mensagens. As empresas servem-se de concursos, questionários e vales de compras, anunciados na Net, e usam marcas conhecidas.
Ao enviar uma mensagem, o consumidor subscreve automaticamente o serviço e não é informado das condições. Em muitos casos, a operadora recusa responsabilidades.
Barramento evita débitos
Quando começou a receber SMS da Movilisto, Nuno Arcadinho, 28 anos, pagava por cada uma que abria. Este formador de Lisboa assegura não ter activado o serviço, mas continuou a pagá-lo, e a TMN nada fazia para resolver o problema.
Em Marco último, pediu a nossa ajuda para exigir o reembolso. Contactamos a Movilisto e a TMN. Só esta operadora deu uma resposta positiva: devolveu cerca de € 30 e barrou o acesso ao número de Nuno. Mas nem todos os lesados beneficiam de um final feliz.
O Governo deve introduzir na lei o barramento automático ou por defeito dos Serviços de Valor Acrescentado. Para não receber estas mensagens, inscreva-se na lista nacional de não recepção de comunicações publicitárias, em www.consumidor.pt.
Última atualização em agosto de 2010
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