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A Comissão Europeia aprovou um novo regulamento sobre o telemóvel em roaming nos Estados-membros, impondo um tecto máximo de € 0,59 por minuto para as chamadas efectuadas e € 0,29 para as recebidas, já com IVA.
As novas tarifas serão aplicadas a partir deste Verão, prevendo-se uma descida gradual no segundo ano para máximos de, respectivamente, € 0,56 e € 0,27, e no terceiro, 52 e 23 cêntimos.
Os custos com o roaming deverão descer até cerca de 70%, estimando-se uma poupança global de 5 biliões de euros por ano, segundo a Comissão Europeia. A decisão surge na sequência de repetidas queixas de consumidores, pois os preços cobrados pelas operadoras são muito superiores ao custo do serviço.
Os utilizadores portugueses também vão beneficiar das novas tarifas. Actualmente, as operadoras nacionais cobram entre € 1,25 e € 1,76 se efectuar uma chamada de um minuto num país da União Europeia, nos tarifários recarregáveis. O preço varia consoante use a rede de uma operadora com protocolo com a sua ou não. Se receber uma chamada nas mesmas circunstâncias, o preço oscila entre 45 e 70 cêntimos. Comparando com o custo de uma chamada da mesma duração em território nacional (€ 0,15 a € 0,29 nas operadoras tradicionais), o roaming pode custar até 10 vezes mais.
Para beneficiar da eurotarifa já nestas férias de Verão, peça-a o quanto antes à sua operadora. Mudar para a eurotarifa é grátis e não tem impacto sobre o seu contrato. A operadora tem um mês após o seu pedido para lhe dar uma tarifa de roaming mais reduzida. A Optimus, por exemplo, desde 9 de Julho que aplica as novas tarifas de roaming a todos os clientes que o solicitem.
Mesmo que não faça nada, a partir de Outubro, a operadora atribui-lhe automaticamente a eurotarifa, segundo o novo regulamento. Esta opção pode não ser a mais vantajosa para quem tiver um pacote tarifário especial de roaming. Neste caso, não é obrigado a mudar para a eurotarifa. Se estiver satisfeito com as suas tarifas actuais, basta informar o operador. Para mais informações, consulte o sítio da Comissão Europeia, onde é disponibilizado um folheto informativo em formato PDF. Se quiser ter um exemplar em papel, dirija-se a uma das delegações da DECO (ver página “Contactos”).
Este tipo de medidas não é inédito. Em Portugal, há cerca de dois anos, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) impôs regras para baixar o custo das chamadas entre um número fixo e um móvel, até se igualar nas três operadoras tradicionais. No caso do roaming, a regulação é feita ao nível europeu, por se tratar de tarifas supranacionais, dado que se aplicam a vários países.
Última atualização em julho de 2007
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