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A DECO/PRO TESTE encontrou 14 electrodomésticos perigosos à venda e comunicou os resultados à Inspecção-Geral das Actividades Económicas. Quatro meses depois, a maioria continuava à venda nas prateleiras das lojas. A fiscalização não funciona com eficácia por sua iniciativa, nem sequer a reboque de uma queixa dos consumidores.
Para este estudo, que contou com o apoio da Comissão Europeia, foram
comprados 25 pequenos electrodomésticos dos mais baratos: grelhadores,
secadores de cabelo, sanduicheiras, ferros de engomar e torradeiras. Os produtos
foram testados com dois objectivos: saber se tinham falhas de segurança
(térmica e eléctrica) e analisar o funcionamento do sistema de
alertas de segurança na União Europeia. Em Fevereiro de 2003,
os resultados foram enviados para a Inspecção-Geral das Actividades
Económicas. Posteriormente, em Junho último, a equipa da PRO TESTE
visitou de novo as lojas para verificar o que tinha sido feito após a
sua denúncia.
Perigosos e mal inspeccionados, alerta a PRO TESTE
- Mais de metade dos produtos testados revelaram-se perigosos. Os grelhadores
são os pequenos electrodomésticos mais problemáticos:
nenhum passou na inspecção da PRO TESTE. No caso dos secadores
de cabelo e sanduicheiras, a temperatura aumentou ao ponto de derreter o aparelho
e ficarem partes sob tensão acessíveis ao utilizador. Assim,
há mesmo o perigo de choque eléctrico. Tudo porque os modelos
não têm fusível térmico ou este não está
operacional.
- Para as torradeiras, a segurança representa um problema, dado que
as paredes exteriores atingem temperaturas que podem causar queimaduras (180ºC).
Nas pegas de duas sanduicheiras, a temperatura chegou aos 110ºC. Nos
grelhadores, a temperatura da bancada ultrapassou os 200ºC. Se a base
não for adequada (plástico, madeira, papel, tampa das máquinas),
pode ficar danificada ou provocar um incêndio.
- Os defeitos encontrados deixaram os inspectores da PRO TESTE bastante preocupados,
pelo que enviaram os resultados à Inspecção-Geral das
Actividades Económicas. Quatro meses depois, descobriram a maioria
dos modelos perigosos à venda nas lojas (60%).
- As associações de consumidores congéneres da DECO/PRO
TESTE em Espanha, Itália e Bélgica seguiram um procedimento
idêntico. “Mas, mais uma vez, os resultados foram decepcionantes:
a maioria dos produtos perigosos continuava à venda”, revela
a edição de Outubro daquela revista de defesa dos consumidores.
A lei é clara: são proibidos os produtos que ponham em risco
a segurança dos consumidores. “Continuando no plano das teorias”,
acrescenta aquela revista, “bastaria que num país da União
Europeia se detectasse um produto perigoso para que os restantes actuassem.
No terreno, como comprova o presente estudo, nada disto aconteceu”.
Fiscalização lenta, custosa e ineficaz
- Sempre que o consumidor detectar um produto perigoso deve alertar a Inspecção-Geral
das Actividades Económicas. Esta tem a obrigação de analisar
a queixa e o produto em causa e, se ficar provado que é perigoso, retirá-lo
das lojas. Contudo, no caso dos electrodomésticos, a revista PRO TESTE
salienta que “todo o procedimento da Inspecção-Geral das
Actividades Económicas é bastante moroso”.
- Após receber uma queixa, este organismo abre o processo e compra
o produto para testá-lo. Depois, tem de contactar o fabricante para
convidá-lo a assistir ao teste no laboratório. Se não
existir legislação aplicável, pede um parecer à
Comissão de Segurança. Regra geral, o queixoso não é
informado dos resultados durante o processo e nem no final conhece o resultado.
Ora, no mínimo, defende a PRO TESTE, “quando o teste fosse concluído
todos deveriam ser informados: é a integridade física dos consumidores
que está em causa”. Em suma, podem encontrar-se facilmente electrodomésticos
perigosos em Portugal e ninguém (entidade responsável ou sistema
de alerta) evita que estes continuem à venda.
- Dada a gravidade desta situação, a DECO/PRO TESTE já
enviou um relatório do estudo à Comissão Europeia. Primeiro
que tudo, fabricantes, distribuidores e comerciantes, enquanto principais
responsáveis, deveriam zelar pela segurança dos seus produtos.
“Fazer lucro à custa de produtos perigosos é totalmente
inadmissível”, realça a PRO TESTE.
- A Inspecção-Geral das Actividades Económicas, sob a
tutela do Ministério da Economia, tem de proceder a uma fiscalização
rápida. Para produtos de rotação bastante rápida
e grande venda, os consumidores apelam a uma fiscalização ainda
mais rápida. Uma forma de pressionar os fabricantes seria obrigá-los
a divulgar os resultados dos testes da entidade inspectora nos meios de comunicação
social e aplicar-lhes multas bastante pesadas.
- Caso se prove que um produto é perigoso, os mecanismos de alerta
devem ser accionados, para que os consumidores sejam informados. Nesta matéria,
o Instituto do consumidor tem muito com que se entreter. Mais grave: tendo
em conta os resultados do estudo, a famosa rede de alerta, que se destina
a melhorar a informação entre os diferentes países e
a Comissão Europeia, não chega a actuar. A PRO TESTE lança,
assim, um último apelo: “há que acabar com esta falta
de acção e apostar num maior controlo… pela segurança
de todos os consumidores. O crime não pode continuar a compensar”.
| Pro Teste n.º 240 - Outubro de 2003 - Páginas 8 a 12 |
24.09.2003
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