Em que situações o fornecimento pode ser interrompido?
O fornecimento de electricidade não pode ser interrompido sem aviso prévio. Exceptuam-se situações de força maior, impossíveis de prever, como cheias, terramotos ou outras causas naturais.
O aviso prévio de corte no fornecimento está sujeito a regras? Mesmo na falta de pagamento, o consumidor deve ser avisado por escrito, no mínimo, 10 dias antes do corte. Para ser válido, o aviso deve conter os seguintes dados: motivo do corte, meios para o evitar e, caso o abastecimento seja interrompido, como retomá-lo. Isto independentemente de recorrer ao tribunal para defender os seus direitos, por exemplo.
E se não houver aviso prévio? Pode pedir uma indemnização pelos prejuízos causados, desde que consiga comprová-los.
Por E-mail
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)