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Incentivos à natalidade

Saiba quanto recebe de abono de família e benefícios fiscais para as despesas com o novo membro.

Desde Novembro, os 6 escalões determinados pelo rendimento e dimensão do agregado foram reduzidos a 4. Os pais no quarto escalão não têm direito a abono. Nos outros, é atribuído até as crianças atingirem 16 anos, quando completam a escolaridade obrigatória, ou 24 anos, caso prossigam a vida escolar.

Para receber o abono de família tem de estar incluído num dos três primeiros escalões, ou seja, o rendimento "per capita" não pode exceder 1,5 IAS (€ 628,83 mensais, para rendimentos de 2009 e 2010). O agregado familiar também não pode apresentar mais de € 100 612,80 em contas bancárias, fundos, obrigações ou certificados de aforro.

Não tem de renovar o pedido para receber o abono anualmente. No caso de jovens com mais de 16 anos, é preciso entregar um comprovativo da inscrição, como a fotocópia do cartão de estudante ou declaração da escola.

 Última atualização em 9 de novembro de 2010

 
 
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