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A pretexto da migração para a televisão digital terrestre, a ZON anuncia no seu sítio na Net que os seus pacotes são a solução para não “ficar sem ver TV” a partir de 2012. É uma atitude ilegal e reprovável.
Por telefone, Net e porta-a-porta, a ZON e outras operadoras de televisão por subscrição, como a Meo, da PT, e a Optimus Clix, estão a usar a migração do sinal analógico para a televisão digital terrestre (TDT) como estratégia para aumentar clientes. Estas denúncias estão entre os mais de 200 contactos de consumidores que recebemos desde o início do ano.
Criticámos desde o início o atraso da comunicação desta mudança que afeta tantos portugueses e alertámos a ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, para o perigo de aproveitamento dos operadores de um serviço público essencial, a televisão.
Nas novas emissões digitais, os 4 canais generalistas vão continuar de acesso livre. Quem não tiver um televisor preparado, pode comprar um descodificador ou novo televisor. A contratação de um serviço de televisão é outra das opções para aceder à TDT, mas não a única. E nem sempre a mais vantajosa, como é o caso da proposta da ZON, com 4 canais e telefone: no final do período de fidelização, de 1 ano, gastará € 151,50, o equivalente ao custo de 3 caixas descodificadoras, considerando a Escolha Acertada do nosso último teste.
ZON não esclarece sobre outras possibilidades para receber a TDT.
No caso da ZON, consideramos que, por não destacar outras soluções para ver TDT, o anúncio constitui publicidade enganosa. Mas não é caso isolado. A atuação dos operadores de televisão por subscrição é censurável e denuncia práticas comerciais desleais em todo o País.
Já comunicámos estes comportamentos à Direcção-Geral do Consumidor, responsável pela supervisão das regras da publicidade, à ANACOM e à ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que fiscaliza as práticas abusivas. Aguardamos a aplicação de sanções adequadas e dissuasoras.
Numa altura em que se difundem campanhas oficiais de esclarecimento aos consumidores e se aproxima o corte da TV analógica em três zonas-piloto (Alenquer, já a 12 de maio, Cacém, a 16 de junho e Nazaré, a 13 de outubro), estes anúncios e explicações parciais e incompletas das operadoras de televisão paga só prejudicam a informação dos portugueses. A ANACOM tem de impedir este ruído comercial e, por vezes, ilegal.
Estamos a acompanhar esta mudança. Envie as suas dúvidas para tdt@deco.proteste.pt ou contacte o nosso serviço de informações.
Última atualização em maio de 2011
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