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A DECO vê com preocupação a chegada do primeiro apagão da televisão analógica no litoral do País, marcado para 12 de janeiro, que afeta cerca de 1 milhão de famílias.
Para a DECO, campanhas de informação tardias e pouco claras com resultados muito aquém do desejável não motivaram os portugueses a mudar para a TDT.
A associação alerta que não é obrigatório aderir a uma assinatura de televisão. Destaca ainda que, para as famílias sem televisão por subscrição, a mudança para a TDT não traz vantagens no imediato. Mantêm-se os 4 canais livres (enquanto Espanha passou de 6 para 20, por exemplo) e nem o canal em alta definição previsto de início avançou.
As dúvidas sobre a cobertura (terrestre ou via satélite) subsistem nalgumas zonas. Responsável por implementar a TDT, a Portugal Telecom (PT) aconselha os consumidores aí residentes a pagar do seu bolso a técnicos para verificarem a cobertura, o que é inadmissível.
A associação alertou o regulador ICP – ANACOM para o que considera ser a violação do princípio de equidade entre receção terrestre e por satélite. A última tem custos superiores e prejudica, sobretudo, os consumidores nos pequenos meios habitacionais, mais isolados da informação e com menos recursos financeiros.
A DECO apela à ANACOM para estudar formas de ultrapassar os constrangimentos de acesso a equipamentos e de indefinição da qualidade da cobertura de sinal. A associação exige ainda que a PT disponibilize gratuitamente equipas técnicas para informar no terreno. A PT e a ANACOM devem assim permanecer em sentido de alerta até 12 de janeiro para ouvir e esclarecer os consumidores. O cenário atual exige um reforço de informação.
Recomendação final da DECO: se a PT aconselhar a pagar a técnicos para verificar a cobertura de sinal, envie o relato do seu caso (tdt@deco.proteste.pt) para exigir a devolução de quantias pagas indevidamente.
21.12.2011
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