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Numa altura em que as autoridades de saúde não recomendam deslocações àquele país, as agências devem propor um novo destino ou adiar a viagem sem custos adicionais.
Temos recebido inúmeras chamadas de consumidores com dúvidas sobre os direitos no cancelamento de viagens organizadas para o México, através de agências. Nestes casos, deve imperar o cumprimento da lei e o bom senso. Não pode simplesmente pôr fim ao contrato e exigir a devolução do dinheiro pago, pois a agência pode já ter tido despesas (reserva do hotel e do voo, por exemplo). Contudo, por estar em causa a saúde pública, espera-se que a agência facilite, propondo nova data ou destino, sem cobrar mais por isso. As circunstâncias que levaram à compra da viagem mudaram.
Se tiver dificuldades em negociar alternativas, denuncie o caso no nosso serviço de informações: as linhas 808 200 145 (rede fixa) ou 21 841 08 58 (telemóvel) estão disponíveis nos dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 18h (às sextas-feiras até às 17h). Quando ligar, indique o seu número de associado e identificação.
Embora possa rescindir o contrato a qualquer momento, a lei determina que o consumidor suporte os encargos que comprovada e justificadamente a agência tenha tido, acrescido de uma percentagem do preço da viagem, até 15 por cento. No caso de ter comprado uma viagem organizada à distância, via Internet, pode desistir até 14 dias seguidos após celebrar o contrato, sem custos.
Última atualização em abril de 2009
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