UE ratifica convenção sobre direitos dos deficientes

A convenção dos direitos das pessoas com deficiência prevê medidas de igualdade no acesso à educação, emprego, transporte e edifícios abertos ao público.

Assegurar que as pessoas com deficiência exerçam os seus direitos da mesma forma que os restantes cidadãos: este é o objetivo do tratado que, pela primeira vez, a UE assinou como um todo. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prevê normas mínimas na proteção e garantia de direitos civis, políticos, sociais e económicos das pessoas portadoras de deficiência, foi assinada pelos 27 Estados-Membros e ratificada por 16, entre os quais Portugal.

A ratificação traduz-se em garantir a conformidade da legislação, das políticas e dos programas da UE com o disposto na convenção. Os países devem tomar medidas que promovam o acesso à educação, emprego, transporte, infraestruturas e edifícios abertos ao público, direito de voto, aumento da participação na vida política e garantia da capacidade jurídica plena das pessoas com deficiência.

Em novembro, a Comissão apresentou a Estratégia Europeia para a Deficiência dos próximos 10 anos para aplicar a convenção da ONU. Visa também aplicar as disposições da convenção, tanto ao nível da EU, como ao nível nacional. A estratégia complementa e apoia as medidas tomadas pelos Estados‑membros, principais responsáveis pela definição das políticas a seguir neste domínio.

Os países devem informar periodicamente o Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das medidas tomadas com vista à sua aplicação. O comité, composto por peritos independentes, assinalará as eventuais imperfeições na aplicação da convenção e fará recomendações.

É a primeira vez que a UE se torna parte de um tratado internacional de direitos humanos. A convenção já foi assinada, no total, por mais 120 países de todo o mundo.

Uma em cada seis pessoas na UE – cerca de 80 milhões – tem uma deficiência, com graus variáveis. Mais de um terço das pessoas acima dos 75 anos tem deficiências que lhes limitam a atividade. É provável que estes números aumentem devido ao envelhecimento progressivo da população. A maioria vê-se, muitas vezes, impedida de participar plenamente na sociedade devido a discriminação e a barreiras físicas, por exemplo.