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O Governo criou tarifas especiais para a eletricidade e o gás, para consumidores que enfrentam mais dificuldades económicas.
O Governo prevê que cerca de 700 mil famílias mais vulneráveis do ponto de vista económico usufruam de um desconto de 2% na fatura da luz e que 150 mil agregados familiares paguem menos 6% no gás. A introdução das Tarifas Sociais de Energia pretende apoiar as famílias mais carenciadas a enfrentar o aumento do custo de vida, sobretudo com a subida do IVA na energia. Estas tarifas são cumulativas ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia, que corresponde, em 2011 e 2012 a um desconto de 13,8% no valor global da fatura sem IVA.
Estes apoios sociais destinam-se aos beneficiários do Complemento Solidário de Idosos, do 1.º Escalão do Abono de Família, do Subsídio Social de Desemprego, da Pensão Social de Invalidez e do Rendimento Social de Inserção que sejam clientes de eletricidade com potência contratada até 4,6 kVA e/ou de gás natural com consumo anual até 500 m³.
Para solicitar os descontos sociais de energia, os beneficiários podem dirigir-se ao centro de atendimento da empresa de eletricidade ou gás, solicitar um comprovativo do pedido, ou enviar uma carta registada ou fax. Não é necessário pedir certidões ou declarações na Segurança Social. O operador de energia articula com a segurança social a concessão do desconto. Os pedidos realizados até 31 de dezembro de 2011 têm efeito a partir de 1 de outubro do mesmo ano.
Poupanças até € 56,52 por ano
Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o consumo médio aproximado de eletricidade é de € 29,52 e poderá baixar em cerca de € 5 mensais para € 24,81, o que representa uma poupança de € 56,52 por ano. No gás, o consumo médio aproximado é de 18,45 euros. Com os descontos sociais, este valor pode baixar para € 14,94 por mês, o que representa uma poupança anual de 42,12 euros.
Última atualização em novembro de 2011
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