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Descontos mal assinalados e pouca informação sobre meios de pagamento e trocas são as principais falhas das 120 lojas visitadas pela PROTESTE no último Inverno.
Os comerciantes tendem a antecipar as vendas com redução de preço. A DECO defende assim que se acabe com os saldos em períodos legalmente definidos. Na prática, os comerciantes teriam de cumprir as regras actuais sobre marcação de preços, meios de pagamento e política de trocas, entre outros, mas com liberdade para escolher a época de saldos. Tinham apenas de divulgar o início e f m desse período. O cumprimento da lei e das regras da leal concorrência é garantido com uma fiscalização eficaz.
Para ter a certeza de que o negócio é vantajoso, calcule quanto poupa. Todos os produtos devem exibir, de forma legível e inequívoca, o preço novo e o antigo ou a percentagem de desconto. Mas, os técnicos da PROTESTE encontraram falhas na marcação dos preços em saldo. Em 14% das lojas, os consumidores tinham dificuldade em saber quanto poupavam na compra. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) deve intensificar a fiscalização, para evitar estas situações.
O comerciante não é obrigado a trocar os artigos vendidos, excepto se tiverem defeito e tal não estiver anunciado. As 120 lojas aceitavam trocas na época normal de vendas. Nos saldos, 17 alteravam as condições, mas só 8 divulgavam a mudança de procedimento. Para evitar litígios, a DECO aconselha os comerciantes a afixar, num local visível, as normas a seguir. Exigir e guardar o recibo com o preço e a discriminação dos artigos é fundamental para pedir a troca ou reembolso por defeito.
Em caso de conflito com um comerciante, apresente queixa no livro de reclamações,
cuja existência na loja é obrigatória, ou na ASAE (www.asae.pt).
| PROTESTE n.º 304, Julho de 2009 – págs. 38 a 41 |
01.07.2009
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