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A DECO e a BBVA Finanziamento chegaram a um acordo para restituir aos consumidores os montantes pagos, após o encerramento da escola, de uma forma célere.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à DECO no processo contra a
Open English School e a BBVA Finanziamento, condenando estas instituições a
restituir aos consumidores as quantias referidas.
Em 2002, a DECO recebeu inúmeras reclamações de consumidores que foram
confrontados com o encerramento da Opening School, escola de ensino de inglês,
em diversas zonas do país, ficando cerca de 1200 alunos privados de continuar o
curso de inglês.
No acto da inscrição, a Opening School, apresentava um contrato de matrícula
com duas possibilidades de pagamento: imediato ou através da celebração de um
contrato de crédito ao consumo o qual, quando celebrado, se manteve em vigor
apesar do encerramento desta escola.
A DECO, desde o primeiro momento, acompanhou a situação, aconselhando os
consumidores a fazerem valer os seus direitos junto das instituições em causa,
tendo inclusive reunido com estas. Contudo, face à ausência de uma resposta
adequada aos interesses dos consumidores por parte da Opening School e de uma
solução de consenso com a financeira, intentou em 2003, uma acção judicial,
pedindo a declaração de invalidade dos referidos contratos.
Após a decisão STJ a DECO acordou com a BBVA Finanziamento a resolução da
situação, de forma extrajudicial, sem necessidade de recurso às acções
executivas por parte dos consumidores, adoptando a instituição de crédito uma
postura louvável perante os consumidores.
Use a nossa minuta de carta se celebrou contratos com o BBVA Finanziamento para
efeitos da restituição das quantias vencidas e pagas após Agosto de 2002
(inclusive), abaixo em Documentos adicionais.
A DECO congratula-se com o encerramento definitivo deste processo e com a
abertura demonstrada pela BBVA Finanziamento para cumprir de forma voluntária e
célere a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
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A Direcção da DECO |
A Direcção da BBVA Finanziamento |
23.03.2010
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