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A DECO tem recebido reclamações de consumidores contra a Nuclitarget, empresa que comercializa produtos médicos e ortopédicos. Abordados na rua ou em casa, os consumidores não recebem informação sobre o direito de livre resolução do contrato.
A pretexto da realização de um rastreio de saúde, os consumidores acabam, após larga insistência, por assinar um contrato para compra de equipamento de reabilitação, com um pacote de tratamentos associado. O contrato é celebrado com recurso a práticas comerciais desleais.
Segundo as reclamações apresentadas na DECO, embora os consumidores resolvam o contrato dentro do prazo legalmente estabelecido, tal nem sempre é reconhecido pela Nuclitarget. A empresa também não devolve as quantias pagas no momento da celebração do contrato, desrespeitando a legislação aplicável. Tais contratos preveem, nalgumas circunstâncias, períodos mínimos de vinculação e cláusulas de renovação automática que merecem crítica.
Interpelada, a Nuclitarget tem optado, em regra, por ignorar as legítimas pretensões dos consumidores. Na maioria dos casos, estes exigem o reembolso das quantias pagas.
Atendendo a estas práticas lesivas dos direitos dos consumidores, a DECO denunciou a situação à ASAE, ponderando, ainda, a adoção de outras medidas adequadas, para salvaguarda dos interesses económicos daqueles.
Para os contratos de vendas ao domicílio ou equiparados a DECO alerta:
- o consumidor tem um prazo de 14 dias para cancelar o contrato;
- resolvido o contrato no prazo, a empresa é obrigada a efetuar o reembolso dos montantes pagos pelo consumidor até de 30 dias, sem encargos.
A DECO continuará a acompanhar os direitos dos consumidores lesados e exige melhor fiscalização para este tipo de vendas, em que o público-alvo é o consumidor mais vulnerável.
A Direção
01.03.2012
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