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Nenhum dos edifícios das finanças, loja do cidadão ou segurança social que inspecionámos em Braga, Coimbra, Lisboa, Porto e Setúbal está livre de barreiras arquitetónicas na zona de acesso ao público: 23 dos 33 espaços obtiveram nota negativa.
Verificámos a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada a lugares de estacionamento que lhe estão reservados, entre outros critérios. Avaliámos a distância até à porta de entrada do edifício e a conceção de escadarias e rampas. No interior, elevadores, obstáculos e zonas de espera foram também inspecionados. Alguns exemplos podem ser vistos na fotogaleria que integra o dossiê online sobre barreiras arquitetónicas.
Em 1997, as acessibilidades foram objeto de regulação normativa para eliminar as barreiras urbanísticas e arquitetónicas nos edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública. Aos já construídos, deram-se 7 anos de adaptação. Em 2006, um novo diploma permite que o prazo de adaptação dos edifícios públicos se prolongue por mais 10 anos. Reconhece-se, no preâmbulo deste decreto-lei, a ineficácia da aplicação da legislação de 1997. Na prática, concederam-se 17 anos de adaptação. As exceções previstas são muito vagas, sobretudo quando se isenta os edifícios ou espaços, caso os meios económico-financeiros não existam. É preciso maior definição, para não haver uma porta aberta à inação.
Já alertámos o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (antiga Direcção-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais), responsável pela fiscalização destes edifícios. Falta promoverem maior responsabilização junto de quem deve zelar pelo cumprimento de medidas assumidas perante os seus concidadãos. Exigimos o desenvolvimento de todas as ações para que os objetivos sejam cumpridos até fevereiro de 2017. Estamos a meio deste período e, de acordo com os resultados do estudo, urge tomar medidas para cumprir esta meta. É inaceitável uma nova falha após o alargamento do prazo de adaptação. Uma verdadeira sociedade inclusiva pensa, aceita e move-se para reduzir as diferenças e para integrar todos.
31.01.2011
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