DECO debate direitos digitais

Mais cultura de ética no uso das tecnologias e maior conhecimento dos direitos no comércio eletrónico são desafios para o consumidor, referidos no seminário da DECO e APDI, a 14 e 15 de janeiro, em Lisboa.

“Nas escolas, ensina-se a ler, a escrever e a contar. Deveria juntar-se outras duas coisas: pesquisar na Internet e ver televisão.” É desta forma que José Pacheco Pereira, político e autor de um dos blogues mais populares na blogosfera nacional, alerta para a importância de uma cultura de ética na utilização das novas tecnologias.

Também acredita que o fosso entre ricos e pobres é cada vez maior, embora a realidade o possa mascarar. “Os ricos têm acesso ao real, os pobres ao virtual”, acrescenta.

José Pacheco Pereira alertou para o fosso entre ricos e pobres no aproveitamento das potencialidades das novas tecnologias

Além de José Pacheco Pereira, Paulo Trigo, da Direção da DECO, e Henrique Carreiro, da Microsoft, discutiram o futuro da sociedade de informação no seminário promovido pela DECO e a Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

José Pacheco Pereira, Nuno Gonçalves (moderador), Paulo Trigo e Henrique Carreiro discutiram o futuro da sociedade da informação  

Para Henrique Carreiro “há uma grande falta de informação sobre o que é a sociedade da informação”. “Onde estão fisicamente as novas fábricas de informação?”, aborda diretamente a assistência. E dá como exemplos as fotos, os documentos e outros conteúdos que são publicados na Internet. “Estão em contentores de mercadorias, literalmente”, responde de seguida. “Só se deslocam quando reúnem três condições: estar perto de terminais de fibra ótica, de fontes de eletricidade e em terrenos baratos”, acrescenta.

O tom crítico das intervenções eleva-se com a temática dos direitos dos consumidores e o comércio eletrónico em cima da mesa. O avanço tecnológico evolui mais rapidamente do que a regulamentação jurídica e não basta confiar no bom senso dos outros. Cláudia Trabuco, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, refere que ainda há muito a fazer na salvaguarda dos direitos de autor: “É preciso encontrar um modelo que faça o meio-termo entre o acesso gratuito e a restrição total às obras”. Além disso, a lei do comércio eletrónico não é clara e muitas vezes o consumidor não sabe o que fazer em caso de conflito.

Já Elsa Dias de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aponta a falta regulamentação para os pop-ups. “O consumidor não tem de aceitar todas as formas de publicidade atualmente usadas”.

Cláudia Trabuco, Adelaide Menezes Leitão (moderadora) e Elsa Dias de Oliveira abordaram os direitos digitais no comércio eletrónico 

Há ainda os “quick rights agreement”, ou seja, os contratos que a maioria dos utilizadores aceita sem ler até ao fim, para aceder a certos conteúdos ou serviços. São facilmente identificados pelo campo "li e aceito as condições".

Questiona-se até se fará sentido falar em direitos digitais dos consumidores. O contributo chega de Jorge Pegado Liz, Presidente da Comissão Consultiva para as Mutações Industriais. “Não há direitos digitais dos consumidores. Há direitos dos consumidores no ambiente digital”. E remata: “A proteção dos direitos tem de ser a mesma, seja em que ambiente for”.

Para Jorge Pegado Liz, a proteção dos direitos dos consumidores tem de ser a mesma em qualquer ambiente