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Em 2010, 369.767 consumidores contactaram os serviços da DECO procurando informações acerca dos seus direitos ou solicitando a intervenção da Associação para a resolução de litígios.
Ao longo deste último ano, a DECO constata que os consumidores apesar de mais informados e esclarecidos, continuam a ser confrontados com o mesmo tipo de problemas. Os setores das telecomunicações, compra e venda de bens, banca e serviços de interesse geral continuam a motivar um elevado número de contactos para os nossos serviços.
No setor das telecomunicações, continua a ser motivo de reclamações por parte dos consumidores o incumprimento das velocidades contratadas no serviço de internet. Os problemas decorrentes da assistência técnica, da falta de qualidade e do período de fidelização dos produtos Triple Play levaram muitos consumidores a pedir o nosso apoio na resolução destes conflitos. Os serviços de toques e jogos para telemóveis foram também motivo para inúmeros contactos dos consumidores.
Em 2011, a DECO reivindica um Regulamento de Qualidade de Serviço para a Internet, exige melhores práticas às empresas fornecedoras de Triple Play e uma adequada fiscalização por parte da ANACOM para os serviços de toques e jogos para telemóveis e uma efetiva avaliação dos contratos de comunicações eletrónicas, pejados de cláusulas abusivas.
No setor da compra e venda, as dificuldades sentidas pelos consumidores aquando do acionamento das garantias legais sempre que confrontados com produtos defeituosos, não têm diminuído ao longo dos anos, tendo-se destacado, em 2010 os veículos usados. As técnicas agressivas associadas a, entre outras, vendas de colchões, serviços de loiça, cartões de férias e de saúde constituem, ano após ano, fundamento de um elevado número de reclamações.
Em 2011, a DECO exige o efetivo cumprimento da lei das garantias por parte dos agentes económicos e uma adequada fiscalização às práticas comerciais desleais.
No setor bancário, os problemas decorrentes da falta de informação no crédito ao consumo, do aumento irregular do “spread” no crédito à habitação, das práticas irregulares na amortização antecipada no crédito ao consumo e crédito à habitação continuam a ser alvo de inúmeras reclamações por parte dos consumidores.
Em 2011, a DECO exige uma adequada fiscalização e intervenção do Banco de Portugal. A DECO exige também a fiscalização da publicidade aos produtos e serviços bancários e a alteração das regras respeitantes ao sistema de acesso aos serviços mínimos bancários.
No setor dos serviços de interesse geral, os problemas resultantes da faturação destes serviços continua a motivar um elevado número de reclamações na DECO. A disparidade de designações relativas às taxas da água tem também promovido um maior número de contactos por parte dos consumidores.
Em 2011, a DECO reivindica um regulamento tarifário para a água, com critérios uniformes, aplicados a todos os prestadores destes serviços, independentemente da natureza do prestador. A DECO exige o alargamento da competência da ERSE a todo o setor do gás. A Associação reivindica a redução dos custos de interesse geral na fatura da eletricidade.
Para outros setores, em 2011, a DECO exige:
- No Turismo, a alteração da Lei das Agências de Viagens tendo em vista a consagração de um sistema que efetivamente salvaguarde os direitos dos consumidores nas situações de insolvência das agências de viagens (caso Marsans).
- Na Habitação, a alteração da lei das garantias de imóveis para um prazo de 10 anos, atento o valor económico deste bem para as famílias.
- Na Mobilidade, a introdução de regras relativas aos direitos dos passageiros nos transportes públicos rodoviários, à semelhança do que já existe para o transporte aéreo e ferroviário.
- Nas Vias de Comunicação, a introdução de medidas adequadas a um sistema simples e eficaz de pagamento das ex-SCUT.
- Nos seguros de saúde, a introdução de regras que efetivamente protejam os consumidores e eliminem cláusulas como a duração anual dos contratos, as exclusões de despesas com as doenças preexistentes, os períodos de carência elevados e os limites de idades para adesão.
A DECO continuará a incentivar os consumidores a procurar informação e a defender os seus direitos. Através da procura de informação, o consumidor melhora os seus critérios de escolha e mais exigente, contribui para a melhoria da qualidade dos serviços, reclamando de forma cada vez mais fundamentada, e simultaneamente prevenindo conflitos. Um consumidor informado é um consumidor protegido.
Ser associado da DECO é contribuir para uma sociedade informada, esclarecida e mais justa.
A Direção
15.02.2011
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