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No âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado no dia 15 de Março, a DECO considera importante fazer um balanço dos principais problemas apresentados pelos consumidores em Portugal.
Apesar de considerarmos que os consumidores portugueses estão cada vez mais informados e esclarecidos, a verdade é que existem sectores relativamente aos quais ainda encontram dificuldades no exercício dos seus direitos, principalmente:
- Nas telecomunicações, as questões relacionadas com o acesso à Internet e telefone móvel;
- Nos serviços públicos essenciais, o gás;
- Na construção civil as empreitadas e compra e venda de imóveis;
- Na prestação de serviços, as lavandarias;
- No comércio, na maioria dos casos, as questões relacionadas com as técnicas agressivas de vendas.
A DECO constata que as grandes empresas de telecomunicações , fornecedoras de Internet, tais como NETCABO e TELEPAC, são objecto de um elevado número de reclamações, na maioria relativas às dificuldades de acesso e lentidão do próprio serviço. A DECO considera fundamental que a ANACOM implemente um Regulamento de Qualidade de Serviço para esta área.
Consideramos que na reparação de telemóveis é difícil accionar a garantia, uma vez que as marcas, reiteradamente, se refugiam em questões técnicas, de difícil contraprova por parte do consumidor.
Relativamente aos serviços públicos essenciais , salientamos as consequências decorrentes de uma operação de conversão, de gás natural, feita à pressa, que agora penaliza os consumidores, transferindo para eles custos e responsabilidades, que deveriam ter sido encaradas no momento da conversão. Esta situação de conflitualidade tenderá a agravar-se, nos próximos tempos, sendo fundamental uma intervenção rigorosa e imparcial, por parte da Direcção Geral de Geologia e Energia.
A qualidade da habitação continua a ser um motivo permanente de atropelos aos direitos dos consumidores. Muitas das empresas que operam no sector têm um comportamento, de grande indiferença, face à legislação que protege os legítimos interesses dos consumidores.
A mediação de conflitos, neste sector de actividade, tem um baixo índice de sucesso . A formação dos profissionais, a adequada fiscalização e a criação de mecanismos judiciais expeditos e eficazes de resolução destes conflitos revelam-se essenciais . A casa é o principal bem que compramos na nossa vida.
Desde há longo tempo, os serviços prestados pelas lavandarias são, também, motivo de grande número de reclamações, nomeadamente, a sua execução defeituosa. Reflexo desta situação é também a ausência de respostas às nossas intervenções por parte dos franchisados da marca 5 à SEC. As empresa do sector tem de alterar o seu comportamento, através da adopção de um Código de Boas Práticas e a aposta na formação dos profissionais.
Apesar de sucessivos alertas da DECO e das notícias veiculadas na comunicação social os consumidores continuam a ser lesados por empresas que, utilizando técnicas sofisticadas e agressivas de vendas , não cumprem as exigências legais para este tipo de contratos. Oferecem prémios, através de telefone e/ou respostas a inquéritos na rua, levando os consumidores a comprar colchões “ miraculosos “, serviços de loiça, cartões de férias etc. Destacam-se, pela negativa, os procedimentos adoptados pelas empresas LAR UP e MIDAS PRESTIGE. A DECO reivindica, portanto, uma correcta e célere transposição da Directiva das Práticas Comerciais Desleais, a fim de combater este tipo de situações.
Felizmente, também sentimos que as empresas que se querem situar num mercado moderno e competitivo encaram as reclamações como um capital de promoção de qualidade dos seus serviços e aceitam, cada vez mais, a mediação da DECO como forma de cumprirem a lei e de satisfação dos consumidores.
É com estas que queremos fazer o mercado, as outras serão penalizadas pelos consumidores, cada vez mais informados e conscientes dos seus direitos.
Somos todos consumidores!
A Direcção
15.03.2005
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