Portagens nas SCUT: cobrança electrónica discrimina utentes

Condutores sem Via Verde ou outro dispositivo electrónico pagam mais 30 cêntimos de “custos administrativos” em cada passagem nas SCUT.

Desde 15 de Outubro, paga-se portagem para circular nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, anteriores auto-estradas sem custo para o utilizador. Nas restantes (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve), as portagens terão início a partir de 15 de Abril do próximo ano.

Outra novidade é a imposição do sistema de cobrança automático, sem alternativa para os utentes. Quem não tiver dispositivo electrónico, resta-lhe a modalidade de pós-pagamento e é penalizado em 25 cêntimos mais IVA (30 cêntimos). São os chamados “custos administrativos”, com máximo de 2 euros, mais IVA, por emissão de pagamento.

A introdução de meios electrónicos não pode resultar em discriminação. Induz a que os utentes comprem ou aluguem um dispositivo, mesmo que usem esporadicamente as ex-SCUT. Deveria estar disponível um modo de pagamento manual sem custos adicionais.

Pós-pagamento com custos extra
Os custos administrativos aplicam-se na modalidade de pós-pagamento para suportar “franquias postais, por comunicações telefónicas, telecópia ou transmissão electrónica, análise de requerimentos e traduções, impressões ou digitalizações”, como referido no diploma legal.

O condutor tem um mínimo de 5 dias úteis após a passagem para pagar, dado que identificação para a cobrança é feita com base na imagem da matrícula.

Para obter descontos e isenções em função da residência, o utente tem de optar por um dispositivo electrónico. Se for cliente da Via Verde, não tem custos adicionais, basta comprovar a morada. Caso contrário, opte pelo dispositivo de matrícula permanente (€ 27 ou € 25, se aderir à factura electrónica) ou temporário. O valor deste último é fixado pelas entidades de cobrança de portagens e implica um carregamento mínimo de € 10 (€ 20 para pesados). Além dos serviços da Via Verde e dos CTT, os dispositivos podem ser comprados nalgumas áreas de serviço.

Veículos estrangeiros duplamente penalizados
Os condutores de veículos de matrícula estrangeira são obrigados a ter um dispositivo electrónico para circular nas SCUT. Implica pagar uma caução correspondente ao preço de venda ou aluguer do dispositivo e carregar um mínimo de € 50 (€ 100, nos pesados).

Além disso, a caução pode ser reembolsada, mas não a parcela de carregamento por utilizar.

As novas medidas aplicam-se a todos os veículos de matrícula estrangeira, ou seja, afecta os emigrantes que se desloquem a Portugal e privilegiem o veículo próprio como meio de transporte. Uma barreira à entrada do País para quem nos visita.