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Algumas empresas de transportes resolveram antecipar o aumento do preço dos passes, o que é ilegal. Se pagou a mais, reúna os comprovativos e reclame junto da empresa e do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres.
O nosso Serviço de Informação tem recebido várias denúncias de consumidores que dizem ter comprado os passes mais caros em janeiro, apesar de os aumentos só terem entrado em vigor a 1 de fevereiro. Mas o despacho que estipula as alterações ao tarifário é claro: “os preços dos títulos de transporte (...) podem ser aplicados pelos operadores a partir de 1 de fevereiro de 2012”. Esta medida aplica-se quer aos passes de 30 dias, válidos desde o dia de compra até ao mesmo dia do mês seguinte, quer aos passes mensais, válidos para um mês específico.
Na prática, o que conta é a data da compra. As transportadoras não poderiam cobrar o novo preço antes de 1 de fevereiro, ainda que o título de transporte se destinasse a viajar durante este mês.
Se pagou a mais pelo seu, reúna os comprovativos e peça o reembolso junto da empresa de transportes ou do serviço de apoio ao cliente. Se não lhe derem razão, apresente queixa no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (808 502 020), a quem compete fiscalizar o setor, e no Ministério da Economia. Envie-nos também uma cópia da reclamação e dos comprovativos através da página de contactos (selecione a opção “Tenho uma dúvida jurídica, fiscal ou sobre empréstimos”), para podermos dar início ao processo de mediação junto das entidades competentes.
Última atualização em fevereiro de 2012
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