Estágios profissionais remunerados

O estagiário receberá no mínimo o equivalente ao indexante dos apoios sociais, no valor de 419,22 euros. A entidade empregadora deverá ainda fornecer a refeição ou subsídio de alimentação e subscrever um seguro de acidentes pessoais.

A nova lei veio regular uma área sem condições definidas e aplica-se a estágios de duração inferior ou igual a um ano. Entre outros, ficam de fora os estágios curriculares e os que têm duração inferior a 3 meses, se a entidade que o disponibiliza assim optar. O regime exclui também os estágios com comparticipação do Estado e na administração pública.

Outra das novidades é a existência de um contrato que estabelece as condições do estágio. É ainda obrigatório nomear um orientador de estágio.