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José Sousa, 47 anos, Lisboa, desistiu do serviço Meo, antes dos 15 dias para experimentar. Mas recebeu facturas.
José pergunta se podem cobrar um serviço que não foi ligado. Depende de como comunicou a intenção de pôr termo. Se não fez saber que dispensava o serviço de TV, Net e telefone por carta registada, dentro dos 14 dias seguidos para reflectir, arrisca penalizações. Mesmo que assine o contrato com um prazo menor, esse não é válido, pois é inferior ao da lei.
Numa venda à distância, no caso de José Sousa, porque foi feita fora da superfície comercial da empresa, é fundamental desconfiar das garantias verbais dos vendedores e ler todas as cláusulas do contrato, antes de rubricar.
Quando intervimos por José, em Março de 2009, a PT Comunicações exigia € 572,85 em facturas acumuladas pelo serviço que não chegou a activar. Depois de desistir, esperou que recolhessem o equipamento, mas não o fizeram e o leitor devolveu-o. Entretanto, contratou outra tarifa à concorrência. Mas as facturas chegavam e José até recebeu um aviso de corte de um serviço desligado. Um mês após a nossa carta à PT, onde alertámos para a informação insuficiente, a empresa anulou a alegada dívida.
Num contrato de prestação de serviços, os 14 dias para reflexão contam-se a partir da assinatura, sem testar o serviço, o que é abusivo. Mas o mais grave é a lei negar a possibilidade de pôr termo ao contrato, se começar a usar o serviço antes do fim dos 14 dias de reflexão. Saiba mais sobre vendas à distância.
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