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O Banco de Portugal recebeu reclamações de cidadãos que se sentem enganados por consultores ou mediadores financeiros. Se usar estes serviços, peça um contrato e não pague antecipadamente.
Em troca da suposta prestação de serviços, como ajuda para contratar um crédito à habitação ou pessoal, o cliente tem de efetuar um pagamento, a título de despesas de expediente, honorários ou comissões. O cliente é depois informado de que a proposta de crédito não foi aprovada, sem ter direito à devolução do montante pago. Como não há contrato, muitos consumidores não sabem como reagir e reportam-nos o seu caso.
Evite pagamentos antecipados
As atividades de mediação e consultoria financeira não estão, por lei, sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. Assim, esta instituição lançou um alerta aos potenciais clientes para redobrarem precauções.
Para reduzir riscos, os consumidores devem pedir um contrato de serviços. Caso o mediador exija o pagamento de honorários pela sua prestação, o consumidor não deve suportar esse custo antes de o negócio ser concretizado; exceto se houver garantia de re-embolso em caso de não aprovação.
Polícia é a única saída
Fora da alçada do Banco de Portugal, estes consultores e mediadores exercem atividade sem controlo. Resultado: se ocorrer um problema, resta ao consumidor queixar-se à polícia.
A DECO já se pronunciou sobre um projeto-lei para regular a atividade dos mediadores de crédito. Enquanto essa legislação não for publicada, o consumidor continua desprotegido.
Última atualização em abril de 2011
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