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Dívidas de IRS: é possível pagar em prestações

4 Dezembro 2014
Dívidas de IRS: é possível pagar em prestações

As dívidas de IRS até 2500 euros podem ser pagas em prestações, desde que o Fisco ainda não tenha iniciado o processo de penhora nem o contribuinte deva outros impostos às Finanças.

O pedido de pagamento em prestações deve ser preferencialmente apresentado na repartição do seu domicílio fiscal. Não deixe passar mais de 15 dias depois de terminar o prazo para o pagamento voluntário para solicitar o faseamento da dívida. Como não existe um requerimento específico, criámos uma minuta que pode descarregar em Anexo.

Em regra, estes pedidos são aceites no prazo de 15 dias pelo chefe do serviço de Finanças, desde que o contribuinte não deva outros impostos ou taxas, por exemplo, IVA ou IUC.

Depois de o pedido de pagamento em prestações ser aceite, o imposto é dividido em prestações mensais. Como pode ver no quadro, o número de mensalidades varia em função do montante em dívida.

Pagamento faseado de dívidas de IRS
Valor da dívida (€) N.º de prestações
Até 355 1
356 a 533 2
534 a 711 3
712 a 889 4
890 a 1067 5
1068 a 2500 6

Ao valor de cada prestação acrescem juros de mora, atualmente à taxa de 6,112% ao ano. São aplicados ao montante em dívida a contar do final do prazo para o pagamento voluntário até ao mês em que fizer a liquidação.

Receberá todos os meses uma nota de cobrança, que terá de pagar até ao final do mês. Se falhar um dos pagamentos, o Fisco abre automaticamente um processo de execução fiscal pelo valor em dívida.

Penhora trava pedido

Apesar de ser possível o pagamento a prestações mesmo depois de iniciado um processo de penhora, o Fisco exige ao contribuinte garantias, por exemplo, um aval bancário ou hipoteca. Como o contribuinte dificilmente conseguirá obter uma garantia junto do banco, na prática fica impedido de avançar com o pedido. Além disso, a própria Autoridade Tributária e Aduaneira tem colocado entraves a estes pedidos.

Se não tem capacidade financeira para pagar a nota de liquidação de IRS, não deixe o caso arrastar-se e chegar a situações extremas, por exemplo, a uma penhora do seu salário, pensão ou bens. Peça, desde logo, o pagamento faseado do imposto em falta.


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