Crédito bonificado: consumidores recusam pagar erros da CGD

Acção da DECO para impedir o banco de cobrar juros de mora no crédito bonificado não teve seguimento. Se ainda não devolveu o que pagou a menos em 2008, recuse o crédito pessoal da CGD e negoceie o reembolso sem juros.

Em Junho, a DECO avançou com uma providência cautelar contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Objectivo: impedi-la de cobrar juros sobre as bonificações que os consumidores receberam em excesso e obrigá-la a alargar o período de reembolso. O banco deu sinais de querer um acordo, mas estes dissiparam-se após a decisão do juiz.

Os consumidores devem reagir junto da CGD e continuar negociar a devolução sem juros. Se não chegou a acordo, envie-nos os pormenores do caso e documentos ou preencha o formulário abaixo. Caso tenha sido pressionado pelo banco a contratar um crédito pessoal, envie-nos os seus dados e identifique a modalidade. A DECO pondera avançar com outras acções: o consumidor não pode pagar por erros alheios.

Para a história, fica uma instituição pública que deveria dar bons exemplos, mas não o faz; uma má imagem da banca perante os consumidores, num total desrespeito dos seus direitos; o silêncio do sr. ministro das Finanças; e a passividade do regulador nesta matéria.

Um ano sem respostas, nem soluções
Em 2007, a Direcção-Geral do Tesouro passou a enviar às instituições de crédito o cálculo das bonificações em função do rendimento líquido dos contribuintes. Como a regulamentação considera os rendimentos brutos do agregado, muitas bonificações foram calculadas por excesso. Resultado: durante vários meses, , os clientes pagaram prestações inferiores às devidas.

Ao descobrir o erro, em Março deste ano, a CGD debitou as contas dos clientes de uma só vez e sem aviso prévio, deixando várias famílias numa situação financeira dramática. A reacção imediata da DECO obrigou o banco a recuar e creditar, nos dias seguintes, os montantes retirados de forma indevida. Mas não durou muito.

Já em Maio, aquele banco enviou cartas aos clientes lesados com três propostas para devolução das bonificações até 9 de Junho: pagar por inteiro, pagar o diferencial em 3 meses sem juros ou recurso a um contrato de crédito pessoal. Se a CGD não recebesse todo o capital naquele prazo, começaria a cobrar juros de mora. Mais uma vez, a DECO reagiu e exigiu o pagamento sem juros, pelo menos, no mesmo número de prestações em que a bonificação foi mal atribuída. Mas esta instituição centenária, 100% pública, ignorou a proposta.

Em paralelo, a DECO tentou saber como o Banco de Portugal acompanhava a questão enquanto supervisor. Mas as cartas enviadas aos consumidores foram esclarecedoras: “Na sequência da reclamação de V/ Exa. (...) foi-nos comunicado pela instituição de crédito que se encontra esclarecido e resolvido com V/ Exa. o assunto que deu origem à referida reclamação. Com esta comunicação, fica encerrada a intervenção do Banco de Portugal no processo de reclamação”.

Sem resposta adequada do banco, nem solução do supervisor, a DECO avançou para uma providência cautelar contra a CGD a 2 de Junho, mas o juiz não deu seguimento ao pedido.

Não aceite pagar juros
Neste momento, os casos por resolver já serão menos. Com medo das consequências, muitos consumidores recorreram às suas economias, ajuda de familiares ou ao crédito pessoal da CGD, à taxa do crédito à habitação (sem a bonificação), para pagar. Mas se ainda não o fez, negocie a devolução sem juros das quantias que pagou a menos. Envie-nos os pormenores e documentos ilustrativos ou preencha o formulário nesta página. Caso tenha sido pressionado pelo banco a contratar um crédito pessoal, envie-nos os seus dados e identifique a modalidade. A DECO não vai parar por aqui.