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Crédito ao consumo: taxas máximas para o trimestre

9 Abril 2014
Crédito ao consumo: taxas máximas para o trimestre

De abril a junho, as TAEGs máximas não podem ultrapassar entre 5,7% e 22,1%, consoante o tipo de crédito. Estes valores registam uma descida em relação ao trimestre anterior.

As taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEG) no crédito ao consumo estão limitadas desde 2010. Os limites são revistos a cada três meses.

No nosso portal, pode conhecer as melhores propostas de crédito pessoal ou o cartão de crédito mais vantajoso.

O Banco de Portugal recolhe as taxas contratadas para cada tipo de crédito durante o trimestre anterior e calcula o valor médio. A fórmula de cálculo mudou a partir de julho. O teto máximo resulta da média registada no trimestre anterior para esse tipo de crédito acrescida de um quarto (antes acrescida de um terço). Assim, para os cartões de crédito, por exemplo, se a média de um trimestre for de 24%, para o trimestre seguinte o máximo passará para 30 por cento.

É ainda tida em conta outra limitação: a taxa máxima de qualquer categoria de crédito ao consumo (como os cartões de crédito) não pode ultrapassar a taxa média de todos os créditos acrescida de 50 por cento. Ou seja, se a taxa média de todos os tipos de crédito for de 15%, a TAEG máxima permitida é de 22,5% (15% + 7,5%). No nosso exemplo, tal faz descer o limite dos cartões de crédito de 30 para 22,5 por cento.

Se algum contrato novo de crédito ao consumo não respeitar os limites impostos pelo Banco de Portugal, será considerado usurário e terá de aplicar apenas metade da taxa máxima definida. Por exemplo, se o máximo admitido for 20% e o contrato propuser 22%, então a taxa será reduzida para 10 por cento.

Taxas de juro máximas do crédito ao consumo
  janeiro
a março
2014
abril
a junho
2014
Crédito pessoal
Para educação, saúde e energias renováveis 5,7%
5,7%
Outras finalidades 17,2%
16,5%
Cartões de crédito
Cartões de crédito, linhas e descobertos bancários 23,1%
22,1%
Crédito automóvel
Leasing e ALD novos 8%
7,8%
Leasing e ALD usados 9,1%
9%
Novos 11,2%
11,1%
Usados 15,3%
14,9%


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