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Conquistas

Desde a sua fundação, em Fevereiro de 1974, que a DECO realiza um trabalho persistente de defesa dos consumidores.

Aliás, entre 1974 e 1981, data da primeira legislação sobre defesa do consumidor, esteve mesmo sozinha em batalhas como a rotulagem, a publicidade e a segurança dos produtos, tendo mais tarde preconizado medidas legislativas que contribuíram para a preparação da entrada do país na Comunidade Europeia. Desta capacidade interventora e do consequente confronto de ideias, têm surgido medidas visando a correção de situações lesivas dos direitos dos consumidores. Eis algumas dessas conquistas.

Desde 1992, a DECO tem firmemente exigido das autarquias o controlo periódico da qualidade da água consumida pelos portugueses e a divulgação dos resultados. De início, a maioria das autarquias recusou-se a admitir que a água distribuída não obedecia ao controlo de qualidade exigido na lei. Mas as atitudes mudaram e a qualidade da água passou a constar das agendas políticas dos autarcas. Já muito foi feito, mas a guerra ainda não foi ganha.

Muitas têm sido as preocupações ao nível da segurança dos espaços públicos, com os estudos da DECO a contribuir para denunciar situações e alterar comportamentos. Hospitais, discotecas, parques de campismo, hotéis, aeroportos e estádios de futebol, por exemplo, são algumas das áreas de atuação da associação.

A DECO atuou também junto do setor da segurança alimentar, tendo ao longo dos anos apresentado inúmeras denúncias junto das autoridades competentes, algumas delas resultando na retirada do mercado de produtos prejudiciais.

Além disso, a DECO desde cedo desempenhou papel ativo junto do setor das telecomunicações e também nos serviços financeiros, sendo a batalha contra as taxas de Multibanco uma das suas bandeiras.

As práticas comerciais desleais que, ao longo dos anos, têm sido objeto de inúmeras denúncias por parte da DECO, finalmente estão legisladas, sancionando o comportamento dos profissionais que adotam práticas lesivas dos interesses dos consumidores.

No setor da mobilidade, a consagração dos direitos dos utentes das infraestruturas rodoviárias bem como dos transportes ferroviários, fruto de reivindicações da DECO, permitem aos consumidores ser compensados por prejuízos causados. A obrigatoriedade de informação acerca das taxas contidas no transporte aéreo também resultou de um nosso estudo, em que se constatou que as referidas taxas não eram objeto de informação aos consumidores, causando-lhes com isso, graves prejuízos económicos.

Independentemente da polémica que possa suscitar e dos interesses em causa, a DECO sabe que vale a pena lutar pelos direitos dos consumidores, reivindicando sempre melhores leis e mais fiscalização, exigindo mais responsabilidade às empresas, informando e apelando à mobilização dos consumidores para a defesa dos seus legítimos interesses.