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Já pode pedir ajuda ao novo mediador do crédito, João Amaral Tomaz, para conflitos em pedidos de financiamento. Em princípio, este deveria funcionar junto do Banco de Portugal, mas não encontrámos nenhuma ligação na página on-line.
Contactado pela nossa equipa, o Banco de Portugal esclareceu que o novo mediador pode ser encontrado na Rua do Crucifixo, n.º 7, 2.º andar, Lisboa.
Além de acompanhar o mercado, uma função do mediador é promover a literacia no âmbito do crédito, uma antiga exigência da DECO. O sobreendividamento das famílias deve-se também à dificuldade em compreender a publicidade e contratos, demasiado técnica para o cidadão comum.
Em conjunto com o Banco de Portugal, tem ainda de assegurar o cumprimento das obrigações legais e contratuais por instituições e consumidores, que passa pela mediação de conflitos entre as partes.
Depois de o consumidor apresentar o pedido, o provedor tem 5 dias úteis para comunicar se o aceita ou não. Em caso afirmativo, remete o processo à instituição, que tem o mesmo tempo para argumentar. Caso haja acordo, o processo termina. Se aquele não for possível, o provedor emite uma recomendação. A instituição tem 60 dias para comunicar se a segue ou, em caso negativo, justificar a decisão.
A nomeação do mediador é positiva, mas denuncia lacunas na actuação do Banco de Portugal. Além disso, a terminologia "mediador" pode confundir-se com as atribuições dos intermediários de crédito, pelo que já pedimos a revisão ao ministro das Finanças, governador do Banco de Portugal e secretário de Estado do Comércio, da Indústria e da Defesa do Consumidor.
Última atualização em agosto de 2009
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