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A partir de Novembro, os bancos têm de entregar a Ficha de Informação Normalizada (FIN) do crédito à habitação quando o cliente faz a simulação.
A FIN inclui as condições particulares de cada empréstimo, como spread, taxa anual efectiva e prazo. Deve, por isso, ser entregue antes de a proposta ser aprovada. Esta medida avançada pelo Banco de Portugal, há muito reivindicada pela DECO, permite comparar as condições de vários bancos quando o consumidor ainda pode negociar melhores condições.
De acordo com a instrução do supervisor, a FIN deve ser actualizada após a aprovação do crédito, com as condições finais e respectiva duração. Independentemente da proposta da instituição, os bancos têm ainda de apresentar dados para um crédito de taxa variável indexada, com prestações constantes de capital e juros.
Aquando da aprovação, também têm de entregar uma minuta do contrato com os dados do cliente.
No decorrer do empréstimo, as instituições ficam ainda obrigadas a comunicar as alterações à taxa de juro com, pelo menos, 15 dias de antecedência.
Última atualização em outubro de 2010
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