Características
Desde o aparecimento da DINHEIRO & DIREITOS, há mais de 17 anos, os cartões de crédito são um dos campos de batalha. Nos estudos comparativos, indicamos as Escolhas Acertadas, que resultam da análise das condições (anuidade, juros, seguro por utilização fraudulenta, etc.) e dos contratos.
Para bem proteger o consumidor em geral e os nossos associados em particular já não basta desenvolver estudos e publicá-los: respondemos às suas necessidades actuais com a melhor solução. Criámos um cartão de associado, que pode funcionar como cartão de crédito, com características especiais: anuidade gratuita, contrato sem cláusulas que lesam o consumidor, mediação de eventuais problemas pelo nosso gabinete jurídico e reembolso de 1% das transacções. A taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) é de 10,3%: exemplo para um montante de € 1500, a pagar em 12 prestações mensais iguais, com taxa anual nominal (TAN) de 12,54%, e inclui imposto de selo.
Como surgiu?
Contactámos os bancos e as entidades emissoras de cartões em Portugal e desafiámo-los a criar um cartão de crédito com condições vantajosas para os nossos associados. Destas negociações, resultou o cartão DECO PROTESTE, emitido pela Unicre.
Que vantagens proporciona?
Além de funcionar como cartão de associado da DECO, tem sobretudo cinco vantagens para os utilizadores:
- anuidade grátis no primeiro ano e seguintes, para o primeiro e segundo titulares;
- contrato revisto pela DECO PROTESTE, sem cláusulas lesivas para o consumidor;
- mediação de eventuais conflitos entre os associados e a Unicre, pelo nosso gabinete jurídico;
- reembolso de 1% do valor de cada transacção com o cartão. Este montante é creditado na conta-cartão se o valor acumulado nos últimos 6 meses for igual ou superior a 5 euros (corresponde a um valor acumulado de transacções de, pelo menos, 500 euros);
- taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) de 10,3%: exemplo para um montante de € 1500, a pagar em 12 prestações mensais iguais, com taxa anual nominal (TAN) de 12,54%, e inclui imposto de selo.
Que apoios concede?
Além de um telefone de apoio, a DECO PROTESTE disponibiliza um sistema de resolução de conflitos com a Unicre. Para conhecer os detalhes do acordo, consulte o formulário de adesão.
No sítio www.cartao.deco.pt, acede a funcionalidades para a gestão diária do cartão: consultar o saldo e movimentos, pedir para alterar os dados relativos ao cartão ou à conta-cartão, etc. Este serviço não está disponível para utilizadores de Macintosh.
A Unicre tem uma linha de apoio para os associados da DECO (21 350 15 55) e uma morada de correio electrónico (cartaodeco@unicre.pt).
Quem pode pedir?
Os associados da DECO usufruem em exclusivo das vantagens do cartão. Pode ser emitido um segundo para qualquer membro do agregado familiar.
Basta ser associado da DECO para me emitirem o cartão?
A primeira condição para ter acesso é ser associado da DECO. No entanto, o pedido de adesão é sujeito à análise do perfil de cliente e do risco, da inteira responsabilidade da Unicre. A aprovação, emissão, renovação ou cancelamento do cartão, bem como o limite máximo de crédito autorizado é feito pela Unicre e a resposta enviada por carta.
Como aderir?
Peça o formulário por correio (DECO PROTESTE, Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13, 1.º B, 1900-221 Lisboa), fax (21 841 08 02), correio electrónico (assinaturas@deco.proteste.pt) ou imprima-o na nossa página na Internet (www.deco.proteste.pt/cartao). Depois de preencher os campos, pode enviá-lo via Net.
No formulário, indique o nome, apelido, endereço electrónico, número de associado, contacto telefónico (da rede fixa ou móvel) e morada. Opcionalmente, pode preencher um campo de observações com outras informações relevantes. A Unicre enviará depois a proposta de adesão.
Também disponibilizamos a proposta no nosso sítio. Se o seu computador tiver o programa Adobe Acrobat Reader, poderá descarregá-la, preencher e enviar para a Unicre (Remessa Livre 11011, 1032-960 Lisboa). Se tiver dúvidas, marque 21 841 08 01.
Quais os principais dados na proposta de adesão?
São pedidos alguns dados pessoais: o nome, a morada, o vencimento mensal e os créditos em vigor, etc.
Quais os documentos pessoais a apresentar?
Para analisar o perfil e risco do cliente, a Unicre solicita o envio da última nota de liquidação do IRS ou os recibos de salário e de pagamentos domésticos (água ou electricidade, por exemplo).
Tenho de abrir uma conta à ordem na Unicre?
Não. A Unicre não dispõe de contas à ordem.
Já enviei a minha proposta de adesão. E agora?
Os dados relativos à aprovação e emissão do cartão, bem como o limite máximo de crédito autorizado são enviados por carta. Depois, recebe o cartão. Segue-se o nome de utilizador e os códigos de acesso, caso tenha aderido ao serviço on-line. Finalmente, recebe o código secreto.
O cartão é propriedade do titular?
Não, é propriedade da Unicre. Esta cede o direito de uso ao titular, mediante condições e regras de utilização do contrato de adesão.
Que cuidados ter antes de assinar o contrato?
Leia atentamente e esclareça todas as dúvidas. Após aderir, recebe um guia prático que complementa a informação sobre as condições gerais de utilização.
E se utilizar o cartão durante o período de reflexão?
Isso significa que renunciou ao direito de desistência do contrato. Ou seja, aderiu ao contrato. Se, mais tarde, quiser pôr fim ao contrato, poderá fazê-lo (ver Depois de assinar, posso desistir do contrato?).
Como se define o limite de crédito do cartão?
Cabe à Unicre definir o limite de utilização para cada cartão, consoante a análise do perfil do cliente e do risco. A Unicre envia esta informação por carta.
Tenho de ser associado da DECO para renovar o cartão?
Sim. O cartão só é renovado se o primeiro titular for associado da DECO.
E quando a validade do meu cartão terminar?
A renovação do cartão é automática, desde que continue como associado da DECO. Tal é da responsabilidade da Unicre, excepto nos casos em que existam instruções em contrário do titular ou por decisão da Unicre.
Qual o prazo de validade?
O cartão DECO PROTESTE é válido por 2 anos. O prazo (mês e ano) está indicado no cartão. Este é válido durante todo o período indicado e pode ser utilizado até ao último dia do mês.
Que cuidados devo ter a renovar?
Quando o informarem de que será remetido um novo cartão, fique atento ao prazo indicado. Se não o receber na data prevista, avise de imediato a Unicre. Já na posse do cartão, assine-o e confirme os elementos pessoais indicados.
O código secreto mantém-se para o novo cartão?
Sim.
A Unicre pode não renovar o cartão?
Sim. Segundo o princípio da liberdade contratual, a Unicre é livre de decidir se pretende ou não emitir ou renovar o cartão. Do mesmo modo, os associados são livres de aceitar ou recusar as propostas apresentadas pela Unicre quanto aos cartões que emite.
Posso desistir do contrato depois de assinar?
Pode. Trata-se de um dos direitos do titular. As condições gerais de utilização estabelecem um período de reflexão durante o qual pode desistir sem encargos (14 dias desde a celebração). Esta desistência deve ser feita no período de reflexão, através de carta registada e com aviso de recepção ou por outro meio que permita provar que a Unicre tomou conhecimento da sua intenção.
E se quiser cancelar ou não renovar o cartão?
Envie uma carta à Unicre, de preferência registada e com aviso de recepção. Na mesma carta, junte o cartão com a banda magnética destruída. Liquide os saldos em dívida.
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