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Os empréstimos entre 200 euros e 75 mil euros contam com máximos na taxa e na penalização por reembolso antecipado da dívida.

O Governo anunciou em Conselho de Ministros que os vários tipos de contrato passam a ter taxas máximas e a ser considerados usurários (lucro excessivo) quando excederem esse tecto.

Quando entrar em vigor, o diploma transpõe a nova directiva europeia do crédito ao consumo. Destaque para a limitação das penalizações por reembolso antecipado, há muito reivindicada pela DECO. Quem quiser amortizar antecipadamente ou mudar o crédito para outra instituição, por exemplo, devido a consolidação de dívidas, pode fazê-lo, pagando até 0,5%, para um prazo em falta superior a 1 ano, ou 0,25%, se for inferior. Procure as melhores taxas no simulador, com mais de 20 produtos analisados.

Outra medida importante: a informação a prestar ao consumidor antes de assinar o contrato deve ser reforçada, essencial para uma escolha mais consciente.

Última actualização em Março de 2009